ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do contrato nº 031/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024 para Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da Autarquia no padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 81.442.428/0001-96, situada a Avenida Seis de Junho, 825, Centro, Sertanópolis/PR, CEP 86170-000, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. Flávio Marcelino Fantin e a empresa Banco Cooperativo Sicredi S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.181.521/0001-55, situado na Avenida Assis Brasil, nº 3940, 12º andar, Torre C, Bairro São Sebastião, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 91.060-900, neste ato representado pelo senhor Bruno Carcagnoli, com cédula de identidade nº 29069226-X SSP/SP, inscrito no CPF nº 224.590.038-38, com endereço comercial na cidade de Porto Alegre/RS e pela senhora Leidiane Caroline Ongaratto, com cédula de identidade nº 1081572594 SJS/RS, inscrita no CPF nº 018.657.630-71, com endereço comercial na cidade de Porto Alegre/RS, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto – Reajuste de Valores na importância de R$ 135.840,00 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), correspondente a Prorrogação Contratual acrescido da atualização monetária INPC/IBGE 4,109608%, com fundamento art. 92, § 4º, inciso I,
conforme tabela:
|
Item |
Descrição do Serviço |
V. Um. R$ |
QTD |
Valor Total R$ |
|
1 |
Serviço de recebimento de documento através de Débito Automático |
1,04 |
7.000 |
7.280,00 |
|
2 |
Serviço de recebimento de documento através de conveniados com o banco (lotéricas, correspondentes bancários e outros) |
1,97 |
26.000 |
51.220,00 |
|
3 |
Serviço de recebimento de documento através de Internet/Home Bank/Pix |
1,75 |
38.000 |
66.500,00 |
|
4 |
Serviço de recebimento de documento através de Terminais de Autoatendimento |
1,75 |
5.000 |
8.750,00 |
|
5 |
Serviço de recebimento de documento através de recebimento diretamente no caixa da instituição bancária/cooperativa |
2,09 |
1.000 |
2.090,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$135.840,00 |
|||
Sertanópolis, 12 de junho de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Contratante
BRUNO CARCAGNOLI
Contratada
LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO
Contratada
Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:E92CDE00