ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.989/2019
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SARAU DO QUINTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SARAU DO QUINTAL, inscrita no CNPJ sob n° 35.258.403/0001-21, estabelecida neste Município de Astorga.
Art. 2º - Ficam atribuídos à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SARAU DO QUINTAL os efeitos da Lei Municipal 1.845/06, por se enquadrar nos requisitos de que trata o § 1° do artigo 1° da referida lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove).
ANTONIO CARLOS LOPES
Prefeito Municipal
MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:E92D3F41