ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1461/2025

LEI N° 1461/2025

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.522,57 (seiscentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.14.00.00

 

Diárias - Cível

R$

4.000,00

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

44.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.364.0010.2.074

-

Auxilio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

285.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

285.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.28.846.0000.0.075

-

Pagamento de Indenizações e Restituições

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.93.00.00

-

Indenizações e Restituições

R$

2.277,57

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.277,57

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.1.234

-

Escola Em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

243.750,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

243.750,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.1.235

-

Escola Em Tempo Integral – Pré Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

85.495,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

85.495,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

660.522,57

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 660.522,57 (seiscentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361 0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de consumo

R$

44.000,00

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

285.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

329.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

65.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2051

-

Manutenção do Transporte Escolar

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.277,57

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.277,57

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2052

-

Manutenção do Transporte Escolar – Transferências – FUNDEB 30% / 40%

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

156.097,52

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

156.097,52

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2055

-

Contribuição para o consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.71.70.00.00

-

Rateio Pela Participação em Consorcio Público

R$

3.147,48

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

3.147,48

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção do Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

30.000,00

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12 367 0009.2070

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

35.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

35.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

660.522,57

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2055, 2064, 2070, 2074, 0075, 1234 e 1235, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.097.874,62

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.802.655,90

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

7.288.528,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1472

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção Do Transporte Escolar

5.694.751,12

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1472

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%

995.754,66

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Consorcio Realizado/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2055

ATIVIDADE: Contribuição para o consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR

29.852,52

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

5.134.916,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

 

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando

 

Metas Financeiras

 

Com Qualidade

 

 

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

 

710.352,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

 

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando

 

Metas Financeiras

 

Com Qualidade

 

 

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

 

1.195.386,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido/ Unidade

Metas Físicas

364

SUBFUNÇÃO: Ensino Superior

103

0010

PROGRAMA: Programa Ensino Superior Compartilhado

Metas Financeiras

2074

ATIVIDADE: Auxilio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades

989.600,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

28

FUNÇÃO: Encargos especiais

Outras Medidas / Unidade

Metas Físicas

846

SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais

2

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras

0075

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

24.357,44

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

 

175

0009

PROGRAMA: Programa Educando

 

Metas Financeiras

 

com Qualidade

 

 

1234

ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB

 

767.750,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

50

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

1235

ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Pré Escola - FUNDEB

180.495,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2055, 2064, 2070, 2074, 0075, 1234 e 1235, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.097.874,62

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.802.655,90

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

7.288.528,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1472

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção Do Transporte Escolar

5.694.751,12

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1472

0009

PROGRAMA: Programa Educando

Metas Financeiras

 

com Qualidade

 

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%

995.754,66

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Consorcio Realizado/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2055

ATIVIDADE: Contribuição para o consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR

29.852,52

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

5.134.916,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

 

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando

 

Metas Financeiras

 

Com Qualidade

 

 

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

 

710.352,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

 

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando

 

Metas Financeiras

 

Com Qualidade

 

 

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

 

1.195.386,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido/ Unidade

Metas Físicas

364

SUBFUNÇÃO: Ensino Superior

103

0010

PROGRAMA: Programa Ensino Superior Compartilhado

Metas Financeiras

2074

ATIVIDADE: Auxilio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades

989.600,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

28

FUNÇÃO: Encargos especiais

Outras Medidas / Unidade

Metas Físicas

846

SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais

2

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras

0075

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

24.357,44

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

 

175

0009

PROGRAMA: Programa Educando

 

Metas Financeiras

 

com Qualidade

 

 

1234

ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB

 

767.750,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

50

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

1235

ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Pré Escola - FUNDEB

180.495,00

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 14 de outubro de 2025.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:E9340FC9