ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA – PARANÁ. 2º Quadrimestre de 2026

 

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, estando presentes a Presidente, Senhora Vereadora Aparecida Lourenço da Silva e o vereador Emerson de Oliveira Bachiega, Primeiro-Relator para acompanharem a demonstração da prestação de contas do segundo quadrimestre de dois mil e vinte e seis, em atendimento ao §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Inicialmente, a Senhora Presidente da Comissão informou que o Edital de Convocação da Audiência Pública, de autoria do Poder Legislativo, foi devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. Concluída a leitura, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Haroldo Bhrem, Secretário de Finanças do Poder Executivo, tendo em vista a apresentação dos relatórios que foram encaminhados ao Poder Legislativo, os quais foram devidamente arquivados na Câmara Municipal. Ato contínuo, o Secretário de Finanças discorreu a respeito do demonstrativo da receita, despesas empenhadas, comparação da receita e despesa, restos a pagar, disponibilidade por fonte de recurso no acumulado, limites constitucionais aplicados na educação e na saúde, gasto com pessoal, posição da dívida consolidada, taxa de iluminação pública e taxa de coleta e destinação dos resíduos sólidos. Em seguida, o Senhor Marcos Paulo Alves, Superintendente da PREVISTERRA discorreu a respeito da autarquia, apresentando os valores oriundos da contribuição patronal, dos servidores ativos, dos servidores inativos, o valor do aporte financeiro no período, parcelamento, compensação previdenciária, rendimentos líquidos e taxa de administração do fundo. Prosseguindo com as suas colocações, mencionou a respeito dos inativos. Comentou a respeito das despesas com a manutenção do fundo, mantidas com recursos da taxa de administração, e finalizou as suas colocações informando os valores dos rendimentos dos recursos aplicados em fundos de investimento. Prosseguindo com a apresentação, foi feita a explanação da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Terra Roxa–PR. Não havendo indagações a serem esclarecidas, a Presidente da Comissão, Vereadora Aparecida Lourenço da Silva, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública de Finanças e Orçamento, da qual eu, Bruno dos Reis Moura, Agente Administrativo, lavrei a presente ata, que, após lida, segue para assinatura dos presentes na data de vinte e nove de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. 


Publicado por:
Ulisses Genguini
Código Identificador:E9512F96