ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 528/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº. 528/2026

 

Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeado o servidor público municipal LUCAS RENAN ROCHA KIIL, ocupante do cargo de Diretor de Licitação, para exercer a função de Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, durante o exercício de 2026.

 

Art. 2º Compete ao servidor designado coordenar e dirigir os trabalhos da Licitação, bem como desempenhar as atribuições inerentes à função, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º O servidor designado deverá observar, no exercício de suas atribuições, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência e demais princípios aplicáveis à Administração Pública.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a contar do oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (08/09/2026).

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (06/11/2026).

 

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:E95B6B49