ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5044/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 42.967,03 (Quarenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Três Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 42.967,03 (Quarenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Três Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO

 

27.812.0013.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4921

02024-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 2024 JOGOS ESC

42.967,03

 

SUBTOTAL

42.967,03

 

TOTAL

42.967,03

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2024 CV JOGOS ESCOLARES 2026.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 11/05/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:E9BA5F47