ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 19/2026 DISPENSA N. 14/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para aquisição de equipamentos sendo (Fogão Industrial com forno, Lavadora de Alta Pressão e Smart TV 43”), para a nova Unidade Básica de Saúde em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e um fogão de 05 Bocas para o CRAS, em atendimento o Departamento de Assistência Social.
DO FAVORECIDO: PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ N° 85.515.542/0001-50
OBJETO: Contratação da empresa especializada para aquisição de equipamentos sendo (Fogão Industrial com forno, Lavadora de Alta Pressão e Smart TV 43”), para a nova Unidade Básica de Saúde em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e um fogão de 05 Bocas para o CRAS, em atendimento o Departamento de Assistência Social.
VALOR R$ 9.815,00 (nove mil oitocentos e quinze reais)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 12 de março de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:E9C6039E