ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1151

LEI Nº 1151/2025.

 

Altera a Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013 e reformula o Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul e adota outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a redação Art.6º da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 6º As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul serão organizadas em vinte e quatro (25) cargos públicos, dispostos de acordo com a natureza profissional, complexidade de suas atribuições e nível de escolaridade, sendo que, cada cargo será com - posto de quatro (04) classes A, B e C, D com as quantidades na forma do disposto no Anexo I - A, desta Lei.

 

§ 1º As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo de Bom Jesus do Sul são: Apoio I, Apoio II, Apoio à Educação, Administrativo, Manutenção, Execução, Operação I, Operação II, Técnico, Técnico I, Técnico II, Técnico III, Educação Infantil, Profissional I, Profissional II, Profissional III, Profissional IV, Profissional V, Profissional VI, Profissional VII, Profissional VIII, Profissional IX, Profissional X, Profissional XI, Profissional XII conforme segue:

 

Apoio I: composta pelo cargo de Agente de Apoio I;

Apoio II: composta pelo cargo de Agente de Apoio II;

Apoio a Educação: composta pelo cargo de Agente de Apoio à Educação em extinção;

Administrativo: composta pelo cargo de Agente Administrativo;

Manutenção: composta pelo cargo de Agente de Manutenção;

Execução: composta pelo cargo de Agente de Execução;

Operação I: composta pelo cargo de Agente de Operação I;

Operação II: composta pelo cargo de Agente de Operação II;

Técnico: composta pelo cargo de Agente Técnico;

Técnico I: composta pelo cargo de Agente Técnico I;

Técnico II: composta pelo cargo de Agente Técnico II;

Técnico III: composta pelo cargo de Agente Técnico III;

Educação Infantil: composta pelo cargo de Agente de Educação Infantil;

Profissional I: composta pelo cargo de Agente Profissional I;

Profissional II: composta pelo cargo de Agente Profissional II;

Profissional III: composta pelo cargo de Agente Profissional III;

Profissional IV: composta pelo cargo de Agente Profissional IV;

Profissional V: composta pelo cargo de Agente Profissional V;

Profissional VI: composta pelo cargo de Agente Profissional VI;

Profissional VII: composta pelo cargo de Agente Profissional VII;

Profissional VIII: composta pelo cargo de Agente Profissional VIII;

Profissional IX: composta pelo cargo de Agente Profissional IX

Profissional X: composta pelo cargo de Agente Profissional X;

Profissional XI: composta pelo cargo de Agente Profissional XI;

Profissional XII: composta pelo cargo de Agente Profissional XII;

 

§ 2º A Classe A de cada cargo será a classe inicial para o ingresso e a Classe D, a final para o desenvolvimento na carreira.

 

§ 3º O requisito de escolaridade mínima de ingresso dos cargos e das funções de cada cargo são fixados na forma do Anexo I - B, desta lei.”

 

Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo único do Art. 30 da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:

 

Art. 30 (...)

“Parágrafo único. A estruturação da tabela de vencimento para os cargos de provimento efetivo observará a amplitude de vencimento entre a primeira referência de vencimento da classe inicial (A) e a última referência de vencimento da classe final (D), sendo que a diferença de um nível para outro será de 3,0%(três por cento) em relação a cada um deles, e cada classe será composta por 15,00(quinze) níveis de referência salarial.

 

Art. 3º - Fica alterado à redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio a Educação passando a viger com a seguinte redação:

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº de Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga Horária

Escolaridade de Ingresso

Classe

Níveis

10

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A

01 a 15

40

Superior completo em pedagogia ou normal superior

B

C

D

14

AGENTE DE APOIO Á EDUCAÇÃO

A

01 a 15

40

Ensino médio Completo

B

C

D

 

Art. 4º - Fica alterado à redação do Anexo I – B Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio a Educação passando a viger com a seguinte redação:

 

B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

CARGOS

FUNÇÕES

CLASSE

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

AGENTE de apoio a educação

Auxiliar de Educação Infantil - Em extinção

A

01 a 15

Ensino médio completo- sem ingresso na carreira

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

AGENTE de educação infantil

Auxiliar de Educação Infantil

A

01 a 15

Ensino superior completo

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

 

Art. 5º - Fica acrescentado à redação do Anexo I-A e Anexo I-B da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão do cargo de Agente Profissional XII passando a viger acrescido com a seguinte redação:

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº de Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga Horária

Escolaridade de Ingresso

Classe

Níveis

2

AGENTE PROFISSIONAL XII

A

01 a 15

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

D

 

B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

CARGOS

FUNÇÕES

CLASSE

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

AGENTE PROFISSIONAL XII

A

01 a 15

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

 

Art. 6º - Fica alterada a redação do Anexo II - Cargo de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLOS

01

Secretaria de Administração

Subsídio

01

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Subsídio

01

Secretaria de Educação e Cultura

Subsídio

01

Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação

Subsídio

01

Secretaria de Finanças

 

Subsídio

01

Secretaria de Obras Viação e Urbanismo

Subsídio

01

Secretaria de Planejamento

Subsídio

01

Secretaria de Saúde e Saneamento

Subsídio

 

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLOS

05

Chefe de Departamento

CC-01

De Departamento de Contabilidade

 

De Departamento de Indústria, Comércio e Turismo

 

De Departamento de Juventude, Esporte e Lazer;

De Departamento de Recursos Humanos;

De Departamento de Tributação e Fiscalização

24

Chefe de Divisão

 

CC-02

De Divisão de Serviços Gerais; 

De Divisão de Almoxarifado; 

De Divisão de Meio Ambiente

De Divisão de Agricultura e Pecuária

De Divisão de Assistência Social, Habitação e Programas Sociais 

De Políticas Públicas para Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial

De Divisão de Estradas e Rodagens

De Divisão de Obras e Serviços Urbanos

De Divisão de Saúde

De Divisão de Saneamento; 

De Divisão de Vigilância Sanitária

De Divisão de Contabilidade

De Divisão de Ensino

De Divisão de Cultura

De Divisão de Tesouraria; 

De Divisão de Licitações e Contratos

De Divisão de Compras e Materiais

De Divisão de Indústria, Comercio e Turismo

De Divisão de Esportes para Infância, Juventude e Terceira Idade

De Divisão de Tecnologia da Informação

De Divisão de Engenharia e Projetos

De Divisão de Patrimônio e arquivo

De Divisão de recursos humanos

 

De Divisão de Tributação e Fiscalização 

01

Controlador Interno

CC-02

01

Assessor de Gabinete

CC-02

02

Assessor de Planejamento

CC-06

8

Assessor Técnico I

CC-03

8

Assessor Técnico II

CC-04

01

Assessor Técnico em Educação

CC-03

01

Chefe de Divisão de Comunicação Social

CC-05

01

Chefe de Divisão de Apoio Legislativo

CC-05

 

Art. 7º - Fica alterada a TABELA B - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do Anexo III - da Lei Municipalnº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:

 

TABELA B - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO

 

VALOR MENSAL

CC-01

......................................................................................................................

6.629,99

CC-02

......................................................................................................................

4.218,93

CC-03

......................................................................................................................

3.437,65

CC-04 

......................................................................................................................

2.812,61 

CC-05

......................................................................................................................

5.200,00 

CC-06

......................................................................................................................

6.629,99

Secretaria

.......................................................................................................................

Subsídio

 

Art. 8º - Fica alterado à redação do ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO- TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio a Educação – em Extinção passando a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO

 

TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COD.

CARGO PÚBLICO

CLASSE

NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

III

AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO

A

3000,00

3090,00

3182,70

3278,18

3376,53

3477,82

3582,16

3689,62

3800,31

3914,32

4031,75

4152,70

4277,28

4405,60

4537,77

B

3150,00

3244,50

3341,84

3442,09

3545,35

3651,71

3761,26

3874,10

3990,33

4110,04

4233,34

4360,34

4491,15

4625,88

4764,66

C

3307,50

3406,73

3508,93

3614,19

3722,62

3834,30

3949,33

4067,81

4189,84

4315,54

4445,00

4578,35

4715,70

4857,18

5002,89

D

3472,88

3577,06

3684,37

3794,90

3908,75

4026,01

4146,79

4271,20

4399,33

4531,31

4667,25

4807,27

4951,49

5100,03

5253,04

XVII

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A

3000,00

3090,00

3182,70

3278,18

3376,53

3477,82

3582,16

3689,62

3800,31

3914,32

4031,75

4152,70

4277,28

4405,60

4537,77

B

3150,00

3244,50

3341,84

3442,09

3545,35

3651,71

3761,26

3874,10

3990,33

4110,04

4233,34

4360,34

4491,15

4625,88

4764,66

C

3307,50

3406,73

3508,93

3614,19

3722,62

3834,30

3949,33

4067,81

4189,84

4315,54

4445,00

4578,35

4715,70

4857,18

5002,89

D

3472,88

3577,06

3684,37

3794,90

3908,75

4026,01

4146,79

4271,20

4399,33

4531,31

4667,25

4807,27

4951,49

5100,03

5253,04

 

Art. 9º - Fica acrescentado à redação do ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO- TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão ao cargo de AGENTE PROFISSIONAL XII passando a viger acrescida da seguinte redação:

 

ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO

 

TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COD.

CARGO PÚBLICO

CLASSE

NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

XXV

AGENTE PROFISSIONAL XII

A

5134,50

5288,54

5447,19

5610,61

5778,92

5952,29

6130,86

6314,79

6504,23

6699,36

6900,34

7107,35

7320,57

7540,19

7766,39

B

5391,23

5552,96

5719,55

5891,14

6067,87

6249,91

6437,40

6630,53

6829,44

7034,33

7245,36

7462,72

7686,60

7917,20

8154,71

C

5660,79

5830,61

6005,53

6185,69

6371,26

6562,40

6759,27

6962,05

7170,91

7386,04

7607,62

7835,85

8070,93

8313,06

8562,45

D

5943,83

6122,14

6305,80

6494,98

6689,83

6890,52

7097,24

7310,16

7529,46

7755,34

7988,00

8227,64

8474,47

8728,71

8990,57

 

Art. 10 - Fica alterado e acrescentado à redação do ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão ao cargo de AGENTE PROFISSIONAL XII passando a viger alterada e acrescida da seguinte redação:

 

ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL

(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

 

DO CARGO DE

PARA O CARGO

FUNÇÃO

Vagas

C.H

classe

NÍVEIS

 

Auxiliar de Educação Infantil

AGENTE de apoio À EDUCAÇÃO

Auxiliar de Educação Infantil em extinção

14

40

ABCD

01 a 15

 

 

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Auxiliar de Educação Infantil

14

40

ABCD

01 a 15

 

AGENTE PROFISSIONAL XII

Terapeuta Ocupacional

1

40

ABCD

01 a 15

Fonoaudiólogo

1

 

Art. 11 - Fica incluído à redação do ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão ao cargo de AGENTE PROFISSIONAL XII, TERAPEUTA OCUPACIONAL e FONOAUDIOLOGO passando a viger alterada e acrescida da seguinte redação:

 

ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES

 

CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar o diagnóstico Terapêutico Ocupacional, compreendido como avaliação cinética-ocupacional, sendo está um processo pelo qual, através de metodologia e técnicas terapêuticas ocupacionais, são analisadas e estudadas as alterações psico-físico-ocupacionais, em todas as suas expressões e potencialidade, objetivando uma intervenção terapêutica específica; prescrever baseado no constatado na avaliação cinética-ocupacional, as condutas próprias da Terapia Ocupacional, qualificando-as e quantificando-as; ordenar todo processo terapêutico, fazer sua indução no paciente a nível individual ou de grupo, dar alta nos serviços de Terapia Ocupacional, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas terapêuticas, integrar e atuar em conjunto com a equipe multidisciplinar;

PRÉ-REQUISITOS: Graduação Terapia Ocupacional e registro no órgão da classe.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

Reavaliar sistematicamente o paciente para fins de reajuste ou alterações das condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-as à evolução da metodologia adotada.

Buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames complementares, a eles inerentes.

Ter como meta restaurar a capacidade físico-mental do indivíduo.

Lançar mão de conhecimentos e recursos próprios, com os quais, em razão das condições psico- físico-social, busca promover ou adaptar, através de uma relação terapêutica-ocupacional, o indivíduo a uma melhor qualidade de vida.

Atuar juntamente com outros profissionais nos diversos níveis de assistência à Saúde, na administração de serviços, na área educacional e no desenvolvimento de pesquisas.

Utilizar avaliação cinética-ocupacional, prescrição terapêutica ocupacional, programação e uso dos recursos terapêuticos, tratamento, reavaliação, e alta terapêutica ocupacional.

Desempenhar outras atividades correlatas.

Participar de equipes multidisciplinares;

Responsabilidade: por equipamentos e aparelhos;

Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;

Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;

 

CARGO: FONOAUDIOLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Identificar problemas relacionados a comunicação humana e tanto verbal, quanto não verbal, empregando técnicas e/ou aparelhos específicos para avaliação, visando o treinamento fonético de dicção e outras para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala, integrar e atuar em conjunto com a equipe multidisciplinar;

PRÉ-REQUISITOS: Graduação em Fonoaudiologia e registro no órgão da classe

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

Participar da equipe multidisciplinar.

Elaborar programas de prevenção auditiva.

Avaliar as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não verbal, tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita.

Realizar exames fonéticos da linguagem, audiometria e outras técnicas próprias, para diagnóstico de liminares auditivos e bem como, visando estabelecer o plano de treinamento ou fonoterapia.

Programa, desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, compreensão do pensamento verbalizado e outros.

Fazer demonstrações técnicas de respiração e empostação da voz, orientando o treinamento fonético, auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, visando a reeducação ou reabilitação do paciente.

Auxiliar no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médico e interno, fornecendo dados para indicação de aparelhos auditivos.

Emitir pareceres em sua especialidade para estabelecer diagnósticos e tratamentos.

Desenvolver atividades para atendimento aos alunos da educação inclusiva;

Responsabilidade: por equipamentos e aparelhos.

Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;

Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;

 

Art. 12 - Fica excluído do ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 o cargo de Monitor coordenador – 20 horas e suas respectivas tabelas descritivas.

 

Art. 13 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral do Município.

 

Art. 14 - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013

 

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 01 de março de 2025.

 

Bom Jesus do Sul - PR, 20 de março de 2025.

 

HELIO JOSÉ SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
Código Identificador:E9C698E8