ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 023, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIÊN.

Dispõe sobre a aprovação da alteração da relação de equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com recursos financeiros estaduais destinados à consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde, nos termos da Resolução SESA nº 622/2026.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Piên, em reunião extraordinária realizada em 29 de outubro de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 533 de 06/06/1991,

CONSIDERANDO a Resolução SESA nº 389/2023, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO a Resolução SESA nº 622/2026, que habilita os municípios a pleitearem a adesão aos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS no Paraná;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da relação de equipamentos inicialmente prevista, visando atender às necessidades estruturais e assistenciais dos estabelecimentos municipais de saúde;

 

CONSIDERANDO a justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como a relação atualizada dos equipamentos e materiais permanentes constante no Termo de Referência vinculado ao Processo nº 25.867.989-0;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a alteração da relação de equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com recursos financeiros estaduais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), habilitados por meio da Resolução SESA nº 622/2026, mediante a substituição dos seguintes itens:

 

I – Exclusão de 10 (dez) unidades de cama hospitalar adulto, ao valor unitário de R$ 2.547,00 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais), totalizando R$ 25.470,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta reais);

 

II – Inclusão de 9 (nove) unidades de aparelhos de ar-condicionado, ao valor unitário de R$ 2.840,00 (dois mil, oitocentos e quarenta reais), totalizando R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais).

 

Art. 2º Aprovar a destinação dos equipamentos aos seguintes estabelecimentos municipais de saúde:

 

I – Centro de Saúde de Piên – CNES 0018031;

 

II – Posto de Saúde de Campo Novo – CNES 0025437;

 

III – Posto de Saúde de Campina dos Maia – CNES 2753383;

 

IV – Posto de Saúde de Trigolândia – CNES 0018074;

 

V – Posto de Saúde de Quicé – CNES 0025410;

 

VI – Unidade de Saúde de Campina dos Crespins – CNES 5002265.

 

Art. 3º Aprovar, ainda, a aquisição de equipamentos e materiais permanentes não contemplados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM), conforme justificativa técnica apresentada pela Gestão Municipal e relação discriminada no Termo de Referência integrante do Processo nº 25.867.989-0.

 

Art. 4º A presente aprovação fica condicionada à observância das disposições estabelecidas nas Resoluções SESA nº 389/2023 e nº 622/2026, bem como das demais normas aplicáveis à utilização dos recursos financeiros.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 29 de outubro de 2026.

 

NEIDI CARLA WILZOSZ WOTROBA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Assim, a Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

 

TATIANE CUBAS RIBAS MALCHOVSKI

Secretária Municipal de Saúde Designada (Portaria de designação nº 1319/2026)

 

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fabiula Gabrielli Sura
Código Identificador:E9D19C49