ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1271.2016

Lei Municipal nº 1271/2016

 

Súmula: ALTERA NÍVEIS DE CARGOS E CARGA HORÁRIA DO QUADRO II DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2015 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1°. Ficam alterados os níveis dos Cargos de Provimento Efetivo e a Carga Horária do Assistente Social do Quadro II da Lei Municipal nº 1.252/2016 que passarão a vigorar com seguinte redação:

 

QUADRO II

PROVIMENTO EFETIVO

 

Nº VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

60

Auxiliar Serviços Gerais

ASG

04

44 H

40

Servente

SER

04

44 H

14

Merendeiro/a

MER

04

44 H

40

Zelador

ZEL

04

44 H

10

Pedreiro

PED

06

44 H

06

Assistente Social

ASS

20

30H

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2016.

 

ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:E9D1EE2A