ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1271.2016
Lei Municipal nº 1271/2016
Súmula: ALTERA NÍVEIS DE CARGOS E CARGA HORÁRIA DO QUADRO II DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2015 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Ficam alterados os níveis dos Cargos de Provimento Efetivo e a Carga Horária do Assistente Social do Quadro II da Lei Municipal nº 1.252/2016 que passarão a vigorar com seguinte redação:
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
|
Nº VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA |
|
60 |
Auxiliar Serviços Gerais |
ASG |
04 |
44 H |
|
40 |
Servente |
SER |
04 |
44 H |
|
14 |
Merendeiro/a |
MER |
04 |
44 H |
|
40 |
Zelador |
ZEL |
04 |
44 H |
|
10 |
Pedreiro |
PED |
06 |
44 H |
|
06 |
Assistente Social |
ASS |
20 |
30H |
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2016.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:E9D1EE2A