ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2358/2024

SÚMULA – Altera a Lei 1610/2011, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - QUADRO I - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a seguir:

ANEXO I

 

QUADRO I

QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo

Número de vagas

Símbolo

Vencimentos

Diretor Presidente

1

DP

0

Assessor Jurídico da Presidência

1

AJ

10.296,02

Assessor de Finanças

1

AF

9.788,02

Assessor Administrativo

1

AD

7.264,09

Assessor de Comunicação

1

AC

6.938,42

Assessor de Coordenadoria

2

AS

4.086,03

Chefe de Departamento

4

CD

4.881,42

Coordenador

5

CO

4.700,13

Chefe de Setor

5

CS

3.815,38

Chefe de Serviço

3

CC

3.270,18

Chefe de Divisão

2

CD

2.584,92

 

Art. 2º - Fica excluído as atribuições do Cargo de Chefe de Departamento de Enfermagem no ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011.

 

Art. 3º - Ficam incluídas as atribuições dos Cargos abaixo relacionados, no ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011, conforme a seguir:ANEXO IIIESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS(...)

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PREVENTIVADe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Terá como principal atribuição a chefia e supervisão dos trabalhos relacionados à saúde preventiva, com gestão de equipes, materiais e outros;Supervisionar a implementação de programas de saúde preventiva, gerenciando equipes e recursos para garantir que os objetivos sejam alcançados de maneira eficaz e eficiente;Gerenciar e avaliar a eficácia dos programas de saúde preventiva;Gerenciar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.COORDENADOR DE LICITAÇÕES, COMPRAS E COTAÇÕESDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Coordenar as equipes de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa;Coordenar os processos de licitações;Coordenaras equipes que realizam os orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações;Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.COORDENADOR DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E BEM ESTARDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Coordenar equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e educadores físicos, garantindo uma abordagem integrada e coordenada no atendimento aos pacientes;coordenar horários de atendimento, agendamentos de consultas e fluxos de pacientes de forma eficiente;Coordenar avaliações periódicas das necessidades de saúde e bem-estar da comunidade ou população atendida, utilizando dados epidemiológicos, pesquisas de satisfação e feedback dos usuários;Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.ASSESSOR DE COORDENADORIA DE SAÚDEDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar o coordenador de saúde, auxiliando no gerenciamento de documentos, preparação de relatórios, organização de reuniões e agendas, e outras tarefas administrativas conforme necessário;Assessorar o coordenador facilitando a comunicação interna entre os diversos setores e equipes dentro da coordenadoria de saúde, garantindo o fluxo eficiente de informações e a colaboração entre os membros da equipe;Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.ASSESSOR DE COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO IDOSODe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar a coordenação dos trabalhos junto à população de idosos do município;Assessorar o coordenador, oferecendo orientações e recomendações sobre políticas, programas e práticas voltadas para a promoção do bem-estar e qualidade de vida dos idosos;Assessorar o desenvolvimento e implementação de programas específicos de atendimento ao idoso, como atividades recreativas, de lazer, culturais, de saúde preventiva, acompanhamento psicossocial, entre outros, visando atender às necessidades e demandas dessa população de forma abrangente e integrada;Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.CHEFE DE SERVIÇO DE COTAÇÕESDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar a equipe responsável por realizar cotações de produtos ou serviços, garantindo que as atividades sejam conduzidas de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos;Chefiar os orçamentos recebidos de fornecedores, verificando a conformidade com as especificações técnicas e requisitos da organização;Chefiar, planejar e propor instruções relativas a compras e cotações;Chefiar e encaminhar termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc.;Chefiar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.CHEFE DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSODe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar as equipes que realizam as atividades físicas visando as melhoras as condições de saúde dos idosos;Chefiar as equipes multidisciplinares de profissionais que trabalham no serviço de assistência ao idoso, incluindo enfermeiros, cuidadores, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais de saúde;Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes;CHEFE DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADORDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar a equipe responsável por fornecer serviços de atendimento ao trabalhador, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de saúde ocupacional;Chefiar os serviços de saúde ocupacional, programas de prevenção de acidentes, reabilitação profissional, e outros serviços de apoio ao trabalhador;Chefiar a realização de exames médicos admissionais, periódicos, demissionais e de retorno ao trabalho, garantindo o cumprimento das normas regulamentares de saúde e segurança no trabalho;Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes;

 

Art. 3º - Fica Alterado o ANEXO V – ORGANOGRAMA na Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a redação anexa a presente Lei.

 

Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 09 de abril de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:E9DDE83C