ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238/2026
PORTARIA Nº 238/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito constitucional às férias anuais remuneradas dos servidores da Fundação Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o cronograma de férias elaborado pelas chefias imediatas e homologado pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores da Fundação Municipal de Saúde, conforme segue:
I – GISELE LIPKA, matrícula nº 715, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, referente ao período aquisitivo de 14/08/2025 a 13/08/2026, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de férias, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 31/10/2026.
II – EDSON IVAN STELMACH, matrícula nº 24, ocupante do cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 03/10/2025 a 02/10/2026, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de férias, no período de 05/10/2026 a 03/11/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 04/11/2026.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º A servidores deverão reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a escala de trabalho da Fundação Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de início de gozo de cada servidor.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 23 de setembro de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:E9E07FE5