ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - FINALIDADE DA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ANEXO II – MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE RIO AZUL, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO AZUL, Estado do Paraná, LEANDRO JASINSKI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 182 da Constituição Federal e no art. 40, §4º, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e também considerando o disposto no art. 74 da Lei nº 1.285/2025, CONVOCA a população em geral, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados para participarem de Audiência Pública de apresentação e debate sobre a proposta de alteração da legislação de uso e ocupação do solo municipal.
1. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública realizar-se-á:
* Data: 13 de maio de 2026 (quarta-feira)
* Horário: 17h30m
* Local: Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 270 – Centro, Rio Azul – Paraná.
2. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente Audiência Pública tem como finalidade discutir a proposta de alteração do Anexo II – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Rio Azul, parte integrante da Lei Municipal nº 1.286/2025, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo no Município.
* Alteração do Anexo II – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Rio Azul, constante da Lei nº 1.286/2025.
3. DA PARTICIPAÇÃO
A participação é livre e aberta a todos os cidadãos, os quais poderão formular perguntas, sugestões e comentários, respeitando as normas de ordem que serão estabelecidas no início da reunião.
Rio Azul-PR, 17 de abril de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:E9EABE1E