ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 0110/2026 CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PORTARIA Nº. 0110/2026
O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o ofício 172/2026 da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano:
RESOLVE
Art. 1° - Conceder adicional de insalubridade ao servidor abaixo descriminado, considerando que o servidor está executando atividades que envolvem a coleta de lixo;
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NOME |
CPF |
CARGO |
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ERICON PEREIRA DE SOUZA |
114.xxx.xxx-13 |
TRABALHADOR BRAÇAL |
Art. 2° – O Adicional de Insalubridade de que trata o art. 1° será concedida a razão de 40% sobre o salário base.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos 25 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 16 de outubro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:EA0A62A6