ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
JURIDICO
JURIDICO
ERRATA LEI MUNICIPAL N° 902/2025
LEI N.º 902/2025
Súmula: Realiza a desafetação de bens imóveis e da outras providências.
VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono com base na Lei Orgânica Municipal art. 61, inciso IV, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada a desafetação, para fins de demolição, do seguinte bem imóvel:
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Tipo |
N° Patrimônio |
Metragem m² |
Matrícula onde está edificado |
Localização |
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Construção |
1869 |
120 |
8.627 |
Centro |
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul-PR, 20 de janeiro de 2025.
VALMOR FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adalberto Luiz Klauck
Código Identificador:EA188B63