ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.948/2026
OBJETO: “Seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração para desenvolvimento de atividades relacionadas a exposição da indústria e comércio e outras atividades relativas à XX FESTA NACIONAL DO CHARQUE, do ano de 2026”
O Prefeito Municipal de Candói no uso de suas atribuições legais, e considerando a regularidade de todas as etapas do procedimento de Chamamento Público em epígrafe, em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Edital;
Considerando o encerramento da fase recursal sem a interposição de recursos, conforme Divulgação do resultado final do Chamamento Público n°.01/2026 pela Comissão de Seleção;
RESOLVE:
Art. 1º – HOMOLOGAR o processo de Chamamento Público nº 01/2026, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades legais e editalícias.
Art. 2º – ADJUDICAR o objeto do referido Chamamento Público à Organização da Sociedade Civil (OSC) classificada em primeiro lugar, conforme especificado abaixo:
• Organização Vencedora: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE CANDÓI- ACIERCAN
• CNPJ: 00.395.512/0001-02
• Valor Total da Parceria: R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).
Art. 3º – DETERMINAR a imediata convocação da OSC adjudicatária para, no prazo estipulado no edital, apresentar a documentação complementar de habilitação e demais necessárias, com vistas à formalização do instrumento de parceria.
Art. 4º – DETERMINAR a publicação deste termo no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial da administração pública, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Publicado por:
Indianara Simeoni Vasselechen
Código Identificador:EA624117