ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Secretaria de Educação e Cultura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ivaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Comissão Especial de Acompanhamento e Seleção, designada pela Portaria nº 178/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, torna pública a homologação do resultado final da seleção dos projetos e a convocação dos agentes culturais classificados e contemplados para a fase de habilitação documental, referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

Os agentes culturais responsáveis pelos projetos classificados e contemplados deverão encaminhar, no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da publicação deste resultado, exclusivamente por meio do e-mail cultura@sme.ivai.pr.gov.br , a documentação exigida neste edital para fins de habilitação.

A documentação apresentada pelos agentes culturais convocados será analisada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com apoio da equipe responsável pela operacionalização do edital, observadas as exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

Em caso de inabilitação de algum dos agentes culturais convocados, ou de não apresentação da documentação no prazo estabelecido, poderão ser convocados outros agentes culturais classificados, observada rigorosamente a ordem de classificação e a disponibilidade de recursos, para apresentação da documentação exigida.

 

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

NÚMERO DA INSCRIÇÃO

NOME DO PROPONENTE

NOME DO PROJETO

ÁREA CULTURAL

NOTA MÉDIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO EXTRA

NOTA FINAL

COLOCAÇÃO

4

JOÃO CARLOS CARDOZO RIBEIRO

O Mundo da Música – Festival de Talentos de Ivaí

Categoria I - CULTURA MUSICAL

83

5

88

1º

3

SILMARA CHOCIAI TOMACHEVSKI

Arte em Movimento: Jazz Dance

Categoria I - CULTURA MUSICAL

81

5

86

2º

1

SUELI REGINA CONRADO

Monumentos - Município de Ivaí - PR

Categoria II - PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE IVAÍ

85

5

90

1º

 

1. Documentos necessários

1.1 Se o agente cultural for pessoa física:

I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;

III - certidões

negativas de débitos relativas a créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelos órgãos competentes do Estado do Paraná e do Município de Ivaí;

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III - que se encontrem em situação de rua.

1.2 Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I - documento pessoal do representante do grupo ou coletivo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, em nome do representante do grupo;

III – certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelos órgãos competentes do Estado do Paraná e do Município de Ivaí em nome do representante do grupo;

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;

V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

1.3 Das Certidões

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

1.4 Da inabilitação e da convocação de suplentes

Na hipótese de inabilitação de algum dos agentes culturais convocados, ou de não apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido, poderão ser convocados outros agentes culturais, observada rigorosamente a ordem de classificação dos projetos e a disponibilidade de recursos, para apresentação dos documentos de habilitação.

 

Ivaí, 18 de agosto de 2026

 

COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E SELEÇÃO

Portaria nº 178/2026

 

ANA PAULA DALZOTO SALVADORI

Secretária Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Rafaela Karpinski
Código Identificador:EA654E7C