ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1614/2025

LEI Nº. 1614/2025

 

SUMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1521/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR., Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, sanciona e promulga a seguinte:

L E I

 

Art. 1º - Fica autorizado o Municipio a alterar a Lei Municipal 1521/2024, incluindo-se o inciso XIX no art. 2º da referida lei, conforme descrição abaixo:, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“...

 

Art. 2º - ...

...

XIX – Definir diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Sapopema/PR.

 

...”

 

Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:EA656AC2