ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.194, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI Nº 4.194,

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

SÚMULA: Altera a Lei 3.744, de 30 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Ficam criados os cargos de Agente fazendário, Analista de Gestão de Pessoas, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro elétrico, Técnico de Gestão Municipal B – Assistência Técnica em Agropecuária, Técnico de Gestão Municipal C – Agente de Trânsito e Sociólogo.

Parágrafo único – As atribuições dos novos cargos serão efetuadas por intermédio de Decreto.

 

Art. 2º. O § 1.º do art. 31 passará a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º As avaliações serão realizadas semestralmente, considerando o período de janeiro a dezembro.

 

Art. 3º. Os cargos de Técnico de Gestão Municipal, Classes “A – Assistência de desportos”, "B – Assistência técnica de gestão", “C – Assistência de planejamento e gestão ”e "D – Análise, planejamento e controle e assistência técnica de informática"; constantes no quadro de cargos efetivos, descritos no Anexo I desta lei, quando de sua vacância serão extintos.

 

Art. 4.º O anexo I da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

A) Carreiras Básicas

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUAN T.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Agente de Gestão Municipal – em extinção

425

30

A

B

C

D

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Técnico de Gestão Municipal

106

30

A

B

C

D

E

F

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Técnico de Gestão Municipal A

30

40

ÚNICA

I

II

III

IV

V-A

Técnico de Gestão Municipal Agrícola B – Técnico

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

VI-A

Técnico de Gestão Municipal C – Agente de trânsito

12

40

ÚNICA

I

II

III

IV

VII-A

Técnico de Gestão Municipal C – Técnico em Informática

02

40

ÚNICA

I

II

III

IV

VII-A

Técnico Pública de Saúde

123

30

A

B

C

I

II

III

IV

XI

XII

XIII

Técnico de Saúde Pública C – assistência técnica higiene dental

2

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIII - A

Agente Comunitário de Saúde

109

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIV

Agente de Endemias

80

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIV

Auxiliar de Enfermagem

75

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XV

Técnico de Enfermagem (urgência e emergência)

38

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVI

Auxiliar Cirurgião Dentista

04

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVII

Condutor Socorrista

12

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS1

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Dentista Especialista

07

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS2

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Dentista Sênior - Transitório (em extinção)

18

15

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Dentista

04

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Advogado

05

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI - B

 

D) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Agente fazendário

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI-E

Analista de Gestão Pessoas

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI-E

Analista de Suporte de Informática

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Analista de Suporte de Informática

02

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI-D

Arquiteto (em extinção)

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Arquiteto

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Assistente Social

34

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Bibliotecário

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Contador

02

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Contador

02

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Educador Social I

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Educador Social II

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Enfermeiro

14

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Engenheiro Agronômo

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Engenheiro Ambiental

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Engenheiro Civil (em extinção)

02

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Engenheiro Civil

02

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Engenheiro Elétrico

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Farmacêutico- Bioquimico Sênior Transitório (em extinção)

03

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Farmacêutico Bioquímico

06

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Farmacêutico Bioquímico

04

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Fisioterapeuta

10

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Fonaudiólogo

05

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Jornalista

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Médico Veterinário

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Médico Veterinário

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Museólogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Nutricionista

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Nutricionista

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Pedagogo

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Psicólogo

26

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Psicopedagogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Profissional de Educação Física e Desportos

08

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Profissional de Educação Física e Desportos

07

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Sociólogo

01

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI -D

Terapeuta Ocupacional

06

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Turismólogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

 

E) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Médico Sênior Transitório

17

15

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

Médico

16

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

Acupunturista

01

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

 

F) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS5

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Médico Especialista

17

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro PSF

27

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIX

Médico PSF

23

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXV

Dentista PSF

15

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XX

 

H) Carreiras de Nível Superior – Grupo Urgência e Emergência

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro (urgência e emergência)

23

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIX

Médico Intervencionista

08

24

ÚNICA

I

II

III

IV

XXVI

 

I) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS 6

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro-Saúde Mental

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXVII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 5.º. O anexo II da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

 

QUADRO DE FUNÇÕES DAS CARREIRAS POR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

 

B) Cargo: Técnico de Gestão Municipal

 

CLASSE

TÍTULO DA FUNÇÃO

CÓDIGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA semanal

A

Assistência de Gestão

TGM01

43

30

30

40

Assistência de Desportos (em extinção)

TGM02

00

30

B

Assistência Técnica de Gestão (em extinção)

TGM03

35

30

Técnico Agrícola

TA 01

01

40

C

Assistência de Fiscalização

TGM04

30

30

Assistência de Planejamento e Gestão (em extinção)

TGM05

Agente de Trânsito

AT 01

12

40

Técnico em Informática

TI 01

02

40

D

Análise, Planejamento e Controle (em extinção)

TGM06

09

30

Assistência Técnica de Informática (em extinção)

TGM07

E

Assistência Técnica de Gestão Avançada I (em extinção)

TGM08

02

30

F

Assistência Técnica de Gestão Avançada II (em extinção)

TGM09

01

30

 

Art. 6.º. Ficam incluídas no anexo IV da Lei 3.744/2015 as tabelas de vencimentos V-A, VII-A, XXI-D e XXI-E.

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA V-A - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL A- 40 HORAS

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

3.039,44

01

3.267,40

01

3.512,45

01

3.775,89

02

3.100,23

02

3.332,75

02

3.582,70

02

3.851,40

03

3.161,02

03

3.398,09

03

3.652,95

03

3.926,92

04

3.221,81

04

3.463,44

04

3.723,20

04

4.002,44

05

3.282,60

05

3.528,79

05

3.793,45

05

4.077,96

06

3.343,38

06

3.594,14

06

3.863,70

06

4.153,48

07

3.404,17

07

3.659,49

07

3.933,95

07

4.228,99

08

3.464,96

08

3.724,83

08

4.004,20

08

4.304,51

09

3.525,75

09

3.790,18

09

4.074,45

09

4.380,03

10

3.586,54

10

3.855,53

10

4.144,69

10

4.455,55

11

3.647,33

11

3.920,88

11

4.214,94

11

4.531,06

12

3.708,12

12

3.986,23

12

4.285,19

12

4.606,58

13

3.768,91

13

4.051,57

13

4.355,44

13

4.682,10

14

3.829,69

14

4.116,92

14

4.425,69

14

4.757,62

15

3.890,48

15

4.182,27

15

4.495,94

15

4.833,14

16

3.951,27

16

4.247,62

16

4.566,19

16

4.908,65

17

4.012,06

17

4.312,97

17

4.636,44

17

4.984,17

18

4.072,85

18

4.378,31

18

4.706,69

18

5.059,69

19

4.133,64

19

4.443,66

19

4.776,94

19

5.135,21

20

4.194,43

20

4.509,01

20

4.847,18

20

5.210,72

21

4.255,22

21

4.574,36

21

4.917,43

21

5.286,24

22

4.316,00

22

4.639,71

22

4.987,68

22

5.361,76

23

4.376,79

23

4.705,05

23

5.057,93

23

5.437,28

24

4.437,58

24

4.770,40

24

5.128,18

24

5.512,79

25

4.498,37

25

4.835,75

25

5.198,43

25

5.588,31

26

4.559,16

26

4.901,10

26

5.268,68

26

5.663,83

27

4.619,95

27

4.966,44

27

5.338,93

27

5.739,35

28

4.680,74

28

5.031,79

28

5.409,18

28

5.814,87

29

4.741,53

29

5.097,14

29

5.479,43

29

5.890,38

30

4.802,32

30

5.162,49

30

5.549,68

30

5.965,90

31

4.863,10

31

5.227,84

31

5.619,92

31

6.041,42

32

4.923,89

32

5.293,18

32

5.690,17

32

6.116,94

33

4.984,68

33

5.358,53

33

5.760,42

33

6.192,45

34

5.045,47

34

5.423,88

34

5.830,67

34

6.267,97

35

5.106,26

35

5.489,23

35

5.900,92

35

6.343,49

36

5.167,05

36

5.554,58

36

5.971,17

36

6.419,01

37

5.227,84

37

5.619,92

37

6.041,42

37

6.494,53

38

5.288,63

38

5.685,27

38

6.111,67

38

6.570,04

39

5.349,41

39

5.750,62

39

6.181,92

39

6.645,56

40

5.410,20

40

5.815,97

40

6.252,17

40

6.721,08

41

5.470,99

41

5.881,32

41

6.322,42

41

6.796,60

42

5.531,78

42

5.946,66

42

6.392,66

42

6.872,11

43

5.592,57

43

6.012,01

43

6.462,91

43

6.947,63

44

5.653,36

44

6.077,36

44

6.533,16

44

7.023,15

45

5.714,15

45

6.142,71

45

6.603,41

45

7.098,67

46

5.774,94

46

6.208,06

46

6.673,66

46

7.174,18

47

5.835,72

47

6.273,40

47

6.743,91

47

7.249,70

48

5.896,51

48

6.338,75

48

6.814,16

48

7.325,22

49

5.957,30

49

6.404,10

49

6.884,41

49

7.400,74

50

6.018,09

50

6.469,45

50

6.954,66

50

7.476,26

51

6.078,88

51

6.534,80

51

7.024,91

51

7.551,77

52

6.139,67

52

6.600,14

52

7.095,15

52

7.627,29

53

6.200,46

53

6.665,49

53

7.165,40

53

7.702,81

54

6.261,25

54

6.730,84

54

7.235,65

54

7.778,33

55

6.322,04

55

6.796,19

55

7.305,90

55

7.853,84

56

6.382,82

56

6.861,54

56

7.376,15

56

7.929,36

57

6.443,61

57

6.926,88

57

7.446,40

57

8.004,88

58

6.504,40

58

6.992,23

58

7.516,65

58

8.080,40

59

6.565,19

59

7.057,58

59

7.586,90

59

8.155,92

60

6.625,98

60

7.122,93

60

7.657,15

60

8.231,43

61

6.686,77

61

7.188,28

61

7.727,40

61

8.306,95

62

6.747,56

62

7.253,62

62

7.797,65

62

8.382,47

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VI - A- TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL B - TÉCNICO AGRÍCOLA 40 HORAS

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

3.343,36

01

3.594,11

01

3.863,67

01

4.153,45

02

3.410,23

02

3.665,99

02

3.940,94

02

4.236,51

03

3.477,09

03

3.737,88

03

4.018,22

03

4.319,58

04

3.543,96

04

3.809,76

04

4.095,49

04

4.402,65

05

3.610,83

05

3.881,64

05

4.172,76

05

4.485,72

06

3.677,70

06

3.953,52

06

4.250,04

06

4.568,79

07

3.744,56

07

4.025,41

07

4.327,31

07

4.651,86

08

3.811,43

08

4.097,29

08

4.404,58

08

4.734,93

09

3.878,30

09

4.169,17

09

4.481,86

09

4.818,00

10

3.945,16

10

4.241,05

10

4.559,13

10

4.901,07

11

4.012,03

11

4.312,93

11

4.636,40

11

4.984,13

12

4.078,90

12

4.384,82

12

4.713,68

12

5.067,20

13

4.145,77

13

4.456,70

13

4.790,95

13

5.150,27

14

4.212,63

14

4.528,58

14

4.868,22

14

5.233,34

15

4.279,50

15

4.600,46

15

4.945,50

15

5.316,41

16

4.346,37

16

4.672,35

16

5.022,77

16

5.399,48

17

4.413,24

17

4.744,23

17

5.100,04

17

5.482,55

18

4.480,10

18

4.816,11

18

5.177,32

18

5.565,62

19

4.546,97

19

4.887,99

19

5.254,59

19

5.648,69

20

4.613,84

20

4.959,87

20

5.331,87

20

5.731,76

21

4.680,70

21

5.031,76

21

5.409,14

21

5.814,82

22

4.747,57

22

5.103,64

22

5.486,41

22

5.897,89

23

4.814,44

23

5.175,52

23

5.563,69

23

5.980,96

24

4.881,31

24

5.247,40

24

5.640,96

24

6.064,03

25

4.948,17

25

5.319,29

25

5.718,23

25

6.147,10

26

5.015,04

26

5.391,17

26

5.795,51

26

6.230,17

27

5.081,91

27

5.463,05

27

5.872,78

27

6.313,24

28

5.148,77

28

5.534,93

28

5.950,05

28

6.396,31

29

5.215,64

29

5.606,81

29

6.027,33

29

6.479,38

30

5.282,51

30

5.678,70

30

6.104,60

30

6.562,44

31

5.349,38

31

5.750,58

31

6.181,87

31

6.645,51

32

5.416,24

32

5.822,46

32

6.259,15

32

6.728,58

33

5.483,11

33

5.894,34

33

6.336,42

33

6.811,65

34

5.549,98

34

5.966,23

34

6.413,69

34

6.894,72

35

5.616,84

35

6.038,11

35

6.490,97

35

6.977,79

36

5.683,71

36

6.109,99

36

6.568,24

36

7.060,86

37

5.750,58

37

6.181,87

37

6.645,51

37

7.143,93

38

5.817,45

38

6.253,75

38

6.722,79

38

7.227,00

39

5.884,31

39

6.325,64

39

6.800,06

39

7.310,06

40

5.951,18

40

6.397,52

40

6.877,33

40

7.393,13

41

6.018,05

41

6.469,40

41

6.954,61

41

7.476,20

42

6.084,92

42

6.541,28

42

7.031,88

42

7.559,27

43

6.151,78

43

6.613,17

43

7.109,15

43

7.642,34

44

6.218,65

44

6.685,05

44

7.186,43

44

7.725,41

45

6.285,52

45

6.756,93

45

7.263,70

45

7.808,48

46

6.352,38

46

6.828,81

46

7.340,97

46

7.891,55

47

6.419,25

47

6.900,70

47

7.418,25

47

7.974,62

48

6.486,12

48

6.972,58

48

7.495,52

48

8.057,68

49

6.552,99

49

7.044,46

49

7.572,79

49

8.140,75

50

6.619,85

50

7.116,34

50

7.650,07

50

8.223,82

51

6.686,72

51

7.188,22

51

7.727,34

51

8.306,89

52

6.753,59

52

7.260,11

52

7.804,61

52

8.389,96

53

6.820,45

53

7.331,99

53

7.881,89

53

8.473,03

54

6.887,32

54

7.403,87

54

7.959,16

54

8.556,10

55

6.954,19

55

7.475,75

55

8.036,43

55

8.639,17

56

7.021,06

56

7.547,64

56

8.113,71

56

8.722,24

57

7.087,92

57

7.619,52

57

8.190,98

57

8.805,30

58

7.154,79

58

7.691,40

58

8.268,25

58

8.888,37

59

7.221,66

59

7.763,28

59

8.345,53

59

8.971,44

60

7.288,52

60

7.835,16

60

8.422,80

60

9.054,51

61

7.355,39

61

7.907,05

61

8.500,07

61

9.137,58

62

7.422,26

62

7.978,93

62

8.577,35

62

9.220,65

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VII - A - AGENTE DE TRÂNSITO e TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 40 horas

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

3.677,69

01

3.953,52

01

4.250,03

01

4.568,78

02

3.751,24

02

4.032,59

02

4.335,03

02

4.660,16

03

3.824,80

03

4.111,66

03

4.420,03

03

4.751,53

04

3.898,35

04

4.190,73

04

4.505,03

04

4.842,91

05

3.971,91

05

4.269,80

05

4.590,03

05

4.934,29

06

4.045,46

06

4.348,87

06

4.675,03

06

5.025,66

07

4.119,01

07

4.427,94

07

4.760,03

07

5.117,04

08

4.192,57

08

4.507,01

08

4.845,03

08

5.208,41

09

4.266,12

09

4.586,08

09

4.930,04

09

5.299,79

10

4.339,67

10

4.665,15

10

5.015,04

10

5.391,16

11

4.413,23

11

4.744,22

11

5.100,04

11

5.482,54

12

4.486,78

12

4.823,29

12

5.185,04

12

5.573,92

13

4.560,34

13

4.902,36

13

5.270,04

13

5.665,29

14

4.633,89

14

4.981,43

14

5.355,04

14

5.756,67

15

4.707,44

15

5.060,50

15

5.440,04

15

5.848,04

16

4.781,00

16

5.139,57

16

5.525,04

16

5.939,42

17

4.854,55

17

5.218,64

17

5.610,04

17

6.030,79

18

4.928,10

18

5.297,71

18

5.695,04

18

6.122,17

19

5.001,66

19

5.376,78

19

5.780,04

19

6.213,54

20

5.075,21

20

5.455,85

20

5.865,04

20

6.304,92

21

5.148,77

21

5.534,92

21

5.950,04

21

6.396,30

22

5.222,32

22

5.613,99

22

6.035,04

22

6.487,67

23

5.295,87

23

5.693,06

23

6.120,04

23

6.579,05

24

5.369,43

24

5.772,13

24

6.205,04

24

6.670,42

25

5.442,98

25

5.851,20

25

6.290,05

25

6.761,80

26

5.516,54

26

5.930,28

26

6.375,05

26

6.853,17

27

5.590,09

27

6.009,35

27

6.460,05

27

6.944,55

28

5.663,64

28

6.088,42

28

6.545,05

28

7.035,93

29

5.737,20

29

6.167,49

29

6.630,05

29

7.127,30

30

5.810,75

30

6.246,56

30

6.715,05

30

7.218,68

31

5.884,30

31

6.325,63

31

6.800,05

31

7.310,05

32

5.957,86

32

6.404,70

32

6.885,05

32

7.401,43

33

6.031,41

33

6.483,77

33

6.970,05

33

7.492,80

34

6.104,97

34

6.562,84

34

7.055,05

34

7.584,18

35

6.178,52

35

6.641,91

35

7.140,05

35

7.675,56

36

6.252,07

36

6.720,98

36

7.225,05

36

7.766,93

37

6.325,63

37

6.800,05

37

7.310,05

37

7.858,31

38

6.399,18

38

6.879,12

38

7.395,05

38

7.949,68

39

6.472,73

39

6.958,19

39

7.480,05

39

8.041,06

40

6.546,29

40

7.037,26

40

7.565,05

40

8.132,43

41

6.619,84

41

7.116,33

41

7.650,05

41

8.223,81

42

6.693,40

42

7.195,40

42

7.735,06

42

8.315,18

43

6.766,95

43

7.274,47

43

7.820,06

43

8.406,56

44

6.840,50

44

7.353,54

44

7.905,06

44

8.497,94

45

6.914,06

45

7.432,61

45

7.990,06

45

8.589,31

46

6.987,61

46

7.511,68

46

8.075,06

46

8.680,69

47

7.061,16

47

7.590,75

47

8.160,06

47

8.772,06

48

7.134,72

48

7.669,82

48

8.245,06

48

8.863,44

49

7.208,27

49

7.748,89

49

8.330,06

49

8.954,81

50

7.281,83

50

7.827,96

50

8.415,06

50

9.046,19

51

7.355,38

51

7.907,03

51

8.500,06

51

9.137,57

52

7.428,93

52

7.986,10

52

8.585,06

52

9.228,94

53

7.502,49

53

8.065,17

53

8.670,06

53

9.320,32

54

7.576,04

54

8.144,24

54

8.755,06

54

9.411,69

55

7.649,60

55

8.223,31

55

8.840,06

55

9.503,07

56

7.723,15

56

8.302,39

56

8.925,06

56

9.594,44

57

7.796,70

57

8.381,46

57

9.010,06

57

9.685,82

58

7.870,26

58

8.460,53

58

9.095,07

58

9.777,20

59

7.943,81

59

8.539,60

59

9.180,07

59

9.868,57

60

8.017,36

60

8.618,67

60

9.265,07

60

9.959,95

61

8.090,92

61

8.697,74

61

9.350,07

61

10.051,32

62

8.164,47

62

8.776,81

62

9.435,07

62

10.142,70

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XIII - A - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA C – 40 horas - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HIGIENE DENTAL

ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores

ref

Valores

ref

Valores

ref

Valores

 

(R$)

 

(R$)

 

(R$)

 

(R$)

01

3.677,70

01

3.953,53

01

4.250,04

01

4.568,80

02

3.751,25

02

4.032,60

02

4.335,04

02

4.660,17

03

3.824,81

03

4.111,67

03

4.420,04

03

4.751,55

04

3.898,36

04

4.190,74

04

4.505,04

04

4.842,92

05

3.971,92

05

4.269,81

05

4.590,05

05

4.934,30

06

4.045,47

06

4.348,88

06

4.675,05

06

5.025,67

07

4.119,02

07

4.427,95

07

4.760,05

07

5.117,05

08

4.192,58

08

4.507,02

08

4.845,05

08

5.208,43

09

4.266,13

09

4.586,09

09

4.930,05

09

5.299,80

10

4.339,69

10

4.665,16

10

5.015,05

10

5.391,18

11

4.413,24

11

4.744,23

11

5.100,05

11

5.482,55

12

4.486,79

12

4.823,30

12

5.185,05

12

5.573,93

13

4.560,35

13

4.902,37

13

5.270,05

13

5.665,31

14

4.633,90

14

4.981,44

14

5.355,05

14

5.756,68

15

4.707,46

15

5.060,52

15

5.440,05

15

5.848,06

16

4.781,01

16

5.139,59

16

5.525,05

16

5.939,43

17

4.854,56

17

5.218,66

17

5.610,06

17

6.030,81

18

4.928,12

18

5.297,73

18

5.695,06

18

6.122,19

19

5.001,67

19

5.376,80

19

5.780,06

19

6.213,56

20

5.075,23

20

5.455,87

20

5.865,06

20

6.304,94

21

5.148,78

21

5.534,94

21

5.950,06

21

6.396,31

22

5.222,33

22

5.614,01

22

6.035,06

22

6.487,69

23

5.295,89

23

5.693,08

23

6.120,06

23

6.579,07

24

5.369,44

24

5.772,15

24

6.205,06

24

6.670,44

25

5.443,00

25

5.851,22

25

6.290,06

25

6.761,82

26

5.516,55

26

5.930,29

26

6.375,06

26

6.853,19

27

5.590,10

27

6.009,36

27

6.460,06

27

6.944,57

28

5.663,66

28

6.088,43

28

6.545,06

28

7.035,94

29

5.737,21

29

6.167,50

29

6.630,07

29

7.127,32

30

5.810,77

30

6.246,57

30

6.715,07

30

7.218,70

31

5.884,32

31

6.325,64

31

6.800,07

31

7.310,07

32

5.957,87

32

6.404,71

32

6.885,07

32

7.401,45

33

6.031,43

33

6.483,79

33

6.970,07

33

7.492,82

34

6.104,98

34

6.562,86

34

7.055,07

34

7.584,20

35

6.178,54

35

6.641,93

35

7.140,07

35

7.675,58

36

6.252,09

36

6.721,00

36

7.225,07

36

7.766,95

37

6.325,64

37

6.800,07

37

7.310,07

37

7.858,33

38

6.399,20

38

6.879,14

38

7.395,07

38

7.949,70

39

6.472,75

39

6.958,21

39

7.480,07

39

8.041,08

40

6.546,31

40

7.037,28

40

7.565,07

40

8.132,46

41

6.619,86

41

7.116,35

41

7.650,08

41

8.223,83

42

6.693,41

42

7.195,42

42

7.735,08

42

8.315,21

43

6.766,97

43

7.274,49

43

7.820,08

43

8.406,58

44

6.840,52

44

7.353,56

44

7.905,08

44

8.497,96

45

6.914,08

45

7.432,63

45

7.990,08

45

8.589,34

46

6.987,63

46

7.511,70

46

8.075,08

46

8.680,71

47

7.061,18

47

7.590,77

47

8.160,08

47

8.772,09

48

7.134,74

48

7.669,84

48

8.245,08

48

8.863,46

49

7.208,29

49

7.748,91

49

8.330,08

49

8.954,84

50

7.281,85

50

7.827,98

50

8.415,08

50

9.046,21

51

7.355,40

51

7.907,06

51

8.500,08

51

9.137,59

52

7.428,95

52

7.986,13

52

8.585,08

52

9.228,97

53

7.502,51

53

8.065,20

53

8.670,09

53

9.320,34

54

7.576,06

54

8.144,27

54

8.755,09

54

9.411,72

55

7.649,62

55

8.223,34

55

8.840,09

55

9.503,09

56

7.723,17

56

8.302,41

56

8.925,09

56

9.594,47

57

7.796,72

57

8.381,48

57

9.010,09

57

9.685,85

58

7.870,28

58

8.460,55

58

9.095,09

58

9.777,22

59

7.943,83

59

8.539,62

59

9.180,09

59

9.868,60

60

8.017,39

60

8.618,69

60

9.265,09

60

9.959,97

61

8.090,94

61

8.697,76

61

9.350,09

61

10.051,35

62

8.164,49

62

8.776,83

62

9.435,09

62

10.142,73

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXI-D - GRUPO NS2 e GRUPO NS3 - 40 horas

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

6.363,56

01

6.681,74

01

7.015,82

01

7.366,62

02

6.490,83

02

6.815,37

02

7.156,14

02

7.513,95

03

6.618,10

03

6.949,01

03

7.296,46

03

7.661,28

04

6.745,37

04

7.082,64

04

7.436,77

04

7.808,61

05

6.872,64

05

7.216,28

05

7.577,09

05

7.955,95

06

6.999,92

06

7.349,91

06

7.717,41

06

8.103,28

07

7.127,19

07

7.483,55

07

7.857,72

07

8.250,61

08

7.254,46

08

7.617,18

08

7.998,04

08

8.397,94

09

7.381,73

09

7.750,82

09

8.138,36

09

8.545,27

10

7.509,00

10

7.884,45

10

8.278,67

10

8.692,61

11

7.636,27

11

8.018,09

11

8.418,99

11

8.839,94

12

7.763,54

12

8.151,72

12

8.559,31

12

8.987,27

13

7.890,81

13

8.285,36

13

8.699,62

13

9.134,60

14

8.018,09

14

8.418,99

14

8.839,94

14

9.281,94

15

8.145,36

15

8.552,62

15

8.980,26

15

9.429,27

16

8.272,63

16

8.686,26

16

9.120,57

16

9.576,60

17

8.399,90

17

8.819,89

17

9.260,89

17

9.723,93

18

8.527,17

18

8.953,53

18

9.401,21

18

9.871,27

19

8.654,44

19

9.087,16

19

9.541,52

19

10.018,60

20

8.781,71

20

9.220,80

20

9.681,84

20

10.165,93

21

8.908,98

21

9.354,43

21

9.822,15

21

10.313,26

22

9.036,26

22

9.488,07

22

9.962,47

22

10.460,59

23

9.163,53

23

9.621,70

23

10.102,79

23

10.607,93

24

9.290,80

24

9.755,34

24

10.243,10

24

10.755,26

25

9.418,07

25

9.888,97

25

10.383,42

25

10.902,59

26

9.545,34

26

10.022,61

26

10.523,74

26

11.049,92

27

9.672,61

27

10.156,24

27

10.664,05

27

11.197,26

28

9.799,88

28

10.289,88

28

10.804,37

28

11.344,59

29

9.927,15

29

10.423,51

29

10.944,69

29

11.491,92

30

10.054,42

30

10.557,15

30

11.085,00

30

11.639,25

31

10.181,70

31

10.690,78

31

11.225,32

31

11.786,59

32

10.308,97

32

10.824,42

32

11.365,64

32

11.933,92

33

10.436,24

33

10.958,05

33

11.505,95

33

12.081,25

34

10.563,51

34

11.091,69

34

11.646,27

34

12.228,58

35

10.690,78

35

11.225,32

35

11.786,59

35

12.375,92

36

10.818,05

36

11.358,95

36

11.926,90

36

12.523,25

37

10.945,32

37

11.492,59

37

12.067,22

37

12.670,58

38

11.072,59

38

11.626,22

38

12.207,54

38

12.817,91

39

11.199,87

39

11.759,86

39

12.347,85

39

12.965,24

40

11.327,14

40

11.893,49

40

12.488,17

40

13.112,58

41

11.454,41

41

12.027,13

41

12.628,48

41

13.259,91

42

11.581,68

42

12.160,76

42

12.768,80

42

13.407,24

43

11.708,95

43

12.294,40

43

12.909,12

43

13.554,57

44

11.836,22

44

12.428,03

44

13.049,43

44

13.701,91

45

11.963,49

45

12.561,67

45

13.189,75

45

13.849,24

46

12.090,76

46

12.695,30

46

13.330,07

46

13.996,57

47

12.218,04

47

12.828,94

47

13.470,38

47

14.143,90

48

12.345,31

48

12.962,57

48

13.610,70

48

14.291,24

49

12.472,58

49

13.096,21

49

13.751,02

49

14.438,57

50

12.599,85

50

13.229,84

50

13.891,33

50

14.585,90

51

12.727,12

51

13.363,48

51

14.031,65

51

14.733,23

52

12.854,39

52

13.497,11

52

14.171,97

52

14.880,56

53

12.981,66

53

13.630,75

53

14.312,28

53

15.027,90

54

13.108,93

54

13.764,38

54

14.452,60

54

15.175,23

55

13.236,20

55

13.898,02

55

14.592,92

55

15.322,56

56

13.363,48

56

14.031,65

56

14.733,23

56

15.469,89

57

13.490,75

57

14.165,28

57

14.873,55

57

15.617,23

58

13.618,02

58

14.298,92

58

15.013,87

58

15.764,56

59

13.745,29

59

14.432,55

59

15.154,18

59

15.911,89

60

13.872,56

60

14.566,19

60

15.294,50

60

16.059,22

61

13.999,83

61

14.699,82

61

15.434,81

61

16.206,56

62

14.127,10

62

14.833,46

62

15.575,13

62

16.353,89

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXI-E - AGENTE FAZENDÁRIO e ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS- 40 HORAS

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

4.772,67

01

5.011,30

01

5.261,87

01

5.524,96

02

4.868,12

02

5.111,53

02

5.367,11

02

5.635,46

03

4.963,58

03

5.211,76

03

5.472,34

03

5.745,96

04

5.059,03

04

5.311,98

04

5.577,58

04

5.856,46

05

5.154,48

05

5.412,21

05

5.682,82

05

5.966,96

06

5.249,94

06

5.512,43

06

5.788,06

06

6.077,46

07

5.345,39

07

5.612,66

07

5.893,29

07

6.187,96

08

5.440,84

08

5.712,89

08

5.998,53

08

6.298,46

09

5.536,30

09

5.813,11

09

6.103,77

09

6.408,96

10

5.631,75

10

5.913,34

10

6.209,01

10

6.519,46

11

5.727,20

11

6.013,56

11

6.314,24

11

6.629,95

12

5.822,66

12

6.113,79

12

6.419,48

12

6.740,45

13

5.918,11

13

6.214,02

13

6.524,72

13

6.850,95

14

6.013,56

14

6.314,24

14

6.629,95

14

6.961,45

15

6.109,02

15

6.414,47

15

6.735,19

15

7.071,95

16

6.204,47

16

6.514,69

16

6.840,43

16

7.182,45

17

6.299,92

17

6.614,92

17

6.945,67

17

7.292,95

18

6.395,38

18

6.715,15

18

7.050,90

18

7.403,45

19

6.490,83

19

6.815,37

19

7.156,14

19

7.513,95

20

6.586,28

20

6.915,60

20

7.261,38

20

7.624,45

21

6.681,74

21

7.015,82

21

7.366,62

21

7.734,95

22

6.777,19

22

7.116,05

22

7.471,85

22

7.845,45

23

6.872,64

23

7.216,28

23

7.577,09

23

7.955,95

24

6.968,10

24

7.316,50

24

7.682,33

24

8.066,44

25

7.063,55

25

7.416,73

25

7.787,57

25

8.176,94

26

7.159,01

26

7.516,96

26

7.892,80

26

8.287,44

27

7.254,46

27

7.617,18

27

7.998,04

27

8.397,94

28

7.349,91

28

7.717,41

28

8.103,28

28

8.508,44

29

7.445,37

29

7.817,63

29

8.208,52

29

8.618,94

30

7.540,82

30

7.917,86

30

8.313,75

30

8.729,44

31

7.636,27

31

8.018,09

31

8.418,99

31

8.839,94

32

7.731,73

32

8.118,31

32

8.524,23

32

8.950,44

33

7.827,18

33

8.218,54

33

8.629,46

33

9.060,94

34

7.922,63

34

8.318,76

34

8.734,70

34

9.171,44

35

8.018,09

35

8.418,99

35

8.839,94

35

9.281,94

36

8.113,54

36

8.519,22

36

8.945,18

36

9.392,44

37

8.208,99

37

8.619,44

37

9.050,41

37

9.502,93

38

8.304,45

38

8.719,67

38

9.155,65

38

9.613,43

39

8.399,90

39

8.819,89

39

9.260,89

39

9.723,93

40

8.495,35

40

8.920,12

40

9.366,13

40

9.834,43

41

8.590,81

41

9.020,35

41

9.471,36

41

9.944,93

42

8.686,26

42

9.120,57

42

9.576,60

42

10.055,43

43

8.781,71

43

9.220,80

43

9.681,84

43

10.165,93

44

8.877,17

44

9.321,02

44

9.787,08

44

10.276,43

45

8.972,62

45

9.421,25

45

9.892,31

45

10.386,93

46

9.068,07

46

9.521,48

46

9.997,55

46

10.497,43

47

9.163,53

47

9.621,70

47

10.102,79

47

10.607,93

48

9.258,98

48

9.721,93

48

10.208,03

48

10.718,43

49

9.354,43

49

9.822,15

49

10.313,26

49

10.828,93

50

9.449,89

50

9.922,38

50

10.418,50

50

10.939,42

51

9.545,34

51

10.022,61

51

10.523,74

51

11.049,92

52

9.640,79

52

10.122,83

52

10.628,97

52

11.160,42

53

9.736,25

53

10.223,06

53

10.734,21

53

11.270,92

54

9.831,70

54

10.323,29

54

10.839,45

54

11.381,42

55

9.927,15

55

10.423,51

55

10.944,69

55

11.491,92

56

10.022,61

56

10.523,74

56

11.049,92

56

11.602,42

57

10.118,06

57

10.623,96

57

11.155,16

57

11.712,92

58

10.213,51

58

10.724,19

58

11.260,40

58

11.823,42

59

10.308,97

59

10.824,42

59

11.365,64

59

11.933,92

60

10.404,42

60

10.924,64

60

11.470,87

60

12.044,42

61

10.499,87

61

11.024,87

61

11.576,11

61

12.154,92

62

10.595,33

62

11.125,09

62

11.681,35

62

12.265,42

 

Art. 7.º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de dezembro de 2023.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

PAULO ROGÉRIO DE LIMA

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 75/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2023

Autoria: Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:EA879067