ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 4614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, associação civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, social e religiosa, inscrita no CNPJ no 64.342.567/0001-29, com sede no Município da Lapa, Estado do Paraná.
Art. 2º - A presente declaração de utilidade pública reconhece a relevante atuação desenvolvida pela entidade junto à comunidade local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito do Município da Lapa
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:EA8A1277