ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 138/2021 – ID 2325

Processo Administrativo nº 057/2021

Pregão Presencial nº 026/2021

 

DAS PARTES:

Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

Contratado: D. GOMES DA ROCHA E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.092.297/0001-89.

 

O presente Termo Aditivo passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

DO OBJETO CONTRATO:

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – PRAZOS DE EXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 138/2021, cujo objeto é a contratação de empresa com personalidade jurídica para prestação de serviços de roçada, capina, tapa-buracos, poda, corte e remoção de tocos de árvores, serviços gerais e braçais de limpeza das vias urbanas, limpeza de bocas de lobo, serviços de pedreiro, entre outros destinados ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos desta Municipalidade, em conformidade com o Termo de Referência e especificações do Pregão Presencial nº 026/2021.

 

Justificativa: A referida prorrogação contratual se justifica em razão da necessidade de continuidade dos serviços, os quais são essenciais para a manutenção e conservação das áreas e vias públicas, limpeza urbana, bem como para a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos do Município de Amaporã/PR.

Considerando que a Administração Municipal já está promovendo os procedimentos necessários para a realização de novo processo licitatório visando à contratação dos referidos serviços, faz-se necessária a prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do certame e a formalização da nova contratação, evitando a interrupção das atividades prestadas à população.

 

Quanto ao reajuste, este se faz necessário para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando a variação acumulada do índice contratualmente previsto, correspondente ao percentual de 3,79%, assegurando a manutenção das condições inicialmente pactuadas entre as partes.

 

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

A vigência do presente Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços passa a ser de 19/06/2026 a 18/12/2026.

 

DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

 

01

 

400

 

Diárias de 08 horas

 

Serviços de mão de obra de alvenaria/pedreiro (reparos) com execução e orientação do trabalho, conforme descrição, realizando grandes e pequenos reparos em todos os prédios públicos de propriedade do Município.(serviços de 08 horas diárias).

 

185,68

74.272,00

02

 

1.584

 

Diárias de 08 horas

 

Serviços gerais e braçais de limpeza das vias urbanas (varrição, extração de inço e outros, limpeza de boca de lobo, roçada em áreas públicas, incluindo toda limpeza resultante dp serviço ( roçada é o corte de moto rasteiro, em como a poda de arbustos e pequenos árvores). Capina em áreas públicas incluindo toda a limpeza resuntante do serviço. Capina é o serviço de corte de vegetação daninha desde a sua raiz a fim de conter sua expansão. Serviços braçais em ações de tapa buraco com aplicação pmf pintura de meio fio material e maquinários fornecido pelo municipio. (serviços de 08 horas diárias).

149,57

236.918,88

 

03

 

50

 

Unidade

 

Corte de árvore de pequeno,médio e grande porte), no perimetro urbano do municipio em vias públicas, praças, parques, jardins, cemotério, áreas escolares, campos de futrbol, parques industriais, aterro sanitário e demais áreas públicas.Plantio e subtituição.

330,24

16.512,00

 

04

 

150

 

Unidade

 

Ornamentação de pequenas arvores, no perimetro urbano do municipio em vias públicas, praças, parques, jardins, cemotério, áreas escolares, campos de futrbol, parques industriais, aterro sanitário e demais áreas públicas.

87,68

13.152,00

 

05

 

10

 

Unidade

 

Destocamento total das raízes de arvores de pequeno média e grande porte, no perímetro urbano do município, em vias públicas, praças, parques, jardins, cemitério, áreas escolares, campos de futebol, parques industriais, aterro sanitário e demais áreas públicas. Plantio e subtituição.

598,31

5.983,10

 

06

 

10

 

Unidade

 

Rebaixameno de toco grande, médio e pequeno porte, no perímetro urbano do município, em vias públicas, praças, parques, jardins, cemitério, áreas escolares, campos de futebol, parques industriais, aterro sanitário e demais áreas públicas.

185,68

1.856,80

VALOR TOTAL....................................

348.694,78

 

Fica concedido o reajuste contratual de 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento) sobre os valores contratados, conforme índice previsto contratualmente.

 

Em razão do reajuste aplicado aos valores unitários constantes da planilha contratual, o valor global do contrato passa de R$ 335.964,84 (Trezentos e trinta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 348.694,78 (Trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondendo a um acréscimo de R$ 12.729,94 (Doze mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).

 

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme apresentação da Nota Fiscal dos serviços efetivamente prestados.

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:

 

0600115452000720343390390000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

 

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 138/2021, anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto no artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso II, alínea "d", ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

 

Amaporã/PR, em 18 de junho de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:EABA5C8D