ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 4993/2026.

SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO FUNCIONAMENTO DE POÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA.

 

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 11, XXI e Art. 72, XXVIII da Lei Organica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de energia elétrica para efetivar o funcionamento de poço de captação de água da SANEPAR;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. – É declarado de utilidade pública a seguinte área:

 

I – Uma estrada municipal, situada na zona rural do Município de Sengés, constituída por faixa de domínio com largura total de 14,00 m, nos termos do Art. 10 e do Anexo I – Mapa da Hierarquia e Diretrizes Viárias da Lei Municipal n.º 367 de 14 de maio de 2019 – Sistema Viário do Município de Sengés, abrangendo uma área de 44.910,63 m² e um perímetro de 6.443,76 m, que apresenta as seguintes confrontações e dimensões:

 

Vértice

Longitude UTM

Latitude UTM

Extensão (m)

Vértice

Confrontante

1

655.516,02

7.334.704,01

116,23

2

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

2

655.537,60

7.334.818,22

96,32

3

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

3

655.560,37

7.334.911,81

24,16

4

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

4

655.563,46

7.334.935,77

64,62

5

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

5

655.562,75

7.335.000,38

61,17

6

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

6

655.557,77

7.335.061,35

53,39

7

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

7

655.547,61

7.335.113,77

64,09

8

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

8

655.535,30

7.335.176,66

30,42

9

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

9

655.529,69

7.335.206,56

72,65

10

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

10

655.518,61

7.335.278,37

29,24

11

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

11

655.518,09

7.335.307,60

209,93

12

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

12

655.541,26

7.335.516,24

313,89

13

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

13

655.587,01

7.335.826,78

71,20

14

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

14

655.595,69

7.335.897,45

76,21

15

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

15

655.607,81

7.335.972,69

87,65

16

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

16

655.630,48

7.336.057,35

163,47

17

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

17

655.668,65

7.336.216,30

173,11

18

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

18

655.704,12

7.336.385,74

169,21

19

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

19

655.738,12

7.336.551,50

146,00

20

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

20

655.765,68

7.336.694,87

84,65

21

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

21

655.781,27

7.336.778,08

39,30

22

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

22

655.785,94

7.336.817,10

27,69

23

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

23

655.786,24

7.336.844,78

151,20

24

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

24

655.772,63

7.336.995,37

36,38

25

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

25

655.765,96

7.337.031,13

231,42

26

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

26

655.703,42

7.337.253,94

147,27

27

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

27

655.626,25

7.337.379,38

245,68

28

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

28

655.467,56

7.337.566,93

214,31

29

Matrícula 7.645

Florestal Vale do Corisco

29

655.310,96

7.337.713,23

14,00

30

Estrada Municipal

Município de Sengés

30

655.320,52

7.337.723,46

215,06

31

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

31

655.477,72

7.337.576,60

247,56

32

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

32

655.637,62

7.337.387,62

150,29

33

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

33

655.716,37

7.337.259,61

234,00

34

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

34

655.779,60

7.337.034,32

37,66

35

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

35

655.786,51

7.336.997,29

152,57

36

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

36

655.800,24

7.336.845,34

29,15

37

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

37

655.799,93

7.336.816,19

40,52

38

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

38

655.795,12

7.336.775,95

85,15

39

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

39

655.779,43

7.336.692,26

146,12

40

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

40

655.751,86

7.336.548,77

169,33

41

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

41

655.717,82

7.336.382,90

173,34

42

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

42

655.682,32

7.336.213,23

163,85

43

Matrícula 3.909

Rosangela Maria de Oliveira

43

655.644,05

7.336.053,91

87,12

44

Matrícula 3.904

Nei Antonio Camargo

44

655.621,52

7.335.969,76

75,24

45

Matrícula 3.904

Nei Antonio Camargo

45

655.609,56

7.335.895,48

71,10

46

Matrícula 364

Espólio de Vicente Gangi

46

655.600,89

7.335.824,91

313,81

47

Matrícula 364

Espólio de Vicente Gangi

47

655.555,15

7.335.514,45

208,77

48

Matrícula 364

Espólio de Vicente Gangi

48

655.532,10

7.335.306,95

27,39

49

Matrícula 364

Espólio de Vicente Gangi

49

655.532,59

7.335.279,57

71,48

50

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

50

655.543,50

7.335.208,92

30,14

51

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

51

655.549,05

7.335.179,30

64,04

52

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

52

655.561,35

7.335.116,44

54,17

53

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

53

655.571,66

7.335.063,26

62,44

54

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

54

655.576,74

7.335.001,03

66,09

55

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

55

655.577,47

7.334.934,95

25,91

56

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

56

655.574,16

7.334.909,25

96,73

57

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

57

655.551,29

7.334.815,26

115,87

58

Matrícula 7.644

Florestal Vale do Corisco

58

655.529,78

7.334.701,41

14,00

1

Rodovia PR-151

Estado do Paraná

 

Parágrafo Único. Todas as coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 51°, Fuso -22, Datum SIRGAS2000.

 

Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 25 de março de 2026.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:EAEEF45C