ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º. 104/2025

LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 2025

 

SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 1.998.835,07 (um milhão novecentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

03.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

03.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS

 

03.001.04

ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.04.122.0002.

APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO

 

03.001.04.122.0002.2.007.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E COODENADORIA GERAL

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

100.000,00

03.001.04.122.0002.2.009.

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROCURADORIA JURIDICA

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

50.000,00

 

03.001.04.124.

Controle Externo

 

03.001.04.124.0004.

SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

03.001.04.124.0004.2.010.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

80.000,00

03.001.04.124.0004.2.163.

Manutenção da Controladoria Interna

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

30.000,00

03.001.04.124.0004.2.164.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

55.000,00

03.001.04.124.0004.2.165.

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

5.000,00

03.001.04.129.

Administração de Receitas

 

03.001.04.129.0004.

SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

03.001.04.129.0004.2.012.

Manutenção dos Serviços de Tributação e Fiscalização

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

60.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

2.000,00

03.001.04.129.0004.2.013.

Manutenção dos Serviços de Tesouraria

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

22.000,00

04.

DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.

 

04.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.001.04.122.0009.

GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

04.001.04.122.0009.2.020

Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

75.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

40.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

68.000,00

04.001.26.

TRANSPORTES

 

04.001.26.782.

TRANSPORTES RODOVIARIOS

 

04.001.26.782.0015.

INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES

 

04.001.26.782.0015.2.038.

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

5.000,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)

 

05.001.12.361.0018.2.044.

ENSINO FUNDAMENTAL 1ª a 5ª Séries – RECURSOS FUNDEB

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

FUNDEF/FUNDEB 70%

70.730,00

Fonte TCE 31022

Código Local 31022

Fonte Padrão 1080.02.01.00.00

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

44.217,82

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

FUNDEF/FUNDEB 70%

10.280,00

Fonte TCE 31022

Código Local 31022

Fonte Padrão 1080.02.01.00.00

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

6.607,25

 

 

05.001.12.361.0018.2.045

Ensino Fundamental (1ª a 5ª Séries)

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

 

Demais impostos vinculados à educação básica

 

134.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

 

Demais impostos vinculados à educação básica

 

20.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000.00

05.001.12.361.0018.2.047

Transporte Escolar do Ensino Fundamental

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

30.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.000,00

 

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.365.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.122.0019.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.122.0018.2.051

Creches Municipais (Recursos Próprios)

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

32.000,00

05.001.12.122.0018.2.052

Ensino Pré-Escolas (Recursos Próprios)

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

11.000,00

06.

DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

06.001

DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZE

 

06.001.27.

DESPORTO E LAZER

 

06.001.27.812.

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

06.001.27.812.0021.

DESPORTO E LAZER PARA TODO

 

06.001.27.812.0021.2.054.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

20.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.059.

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

60.000,00

07.001.10.301.0022.2.060.

PAB – Programa de Atenção Básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

162.200,00

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

259.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

14.300,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 31349

Código Local 31349

Fonte Padrão 1011.09.02.05.18

SESA FES Operação Verão 2023 (Local 1228349)

36.500,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

200.000,00

07.001.10.301.0022.2.089.

PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

52.200,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

7.800,00

07.001.10.304.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

07.001.10.304.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.304.0022.2.084.

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

43.500,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

6.500,00

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.001.08.122.0023.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.122.0023.2.063.

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

70.000,00

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

6.000,00

08.001.08.243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

 

08.001.08.243.0024.

ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

08.001.08.243.0024.2.184.

Apoio Financeiro ao Conselho Tutelar

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

32.000,00

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

5.000,00

12.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

12.001.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT

 

12.001.23.

COMERCIO E SERVIÇO

 

12.001.23.695.

TURISMO

 

12.001.23.695.0030.

O TURISMO NO MUNICIPIO

 

12.001.23.695.0030.2.100.

AÇÕES DIRETAS DE TURISMO

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISIVA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

10.000,00

 

Total do Credito Aberto

 

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do Excesso de Arrecadação da alínea de receita do exercício corrente a seguir discriminado:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

03.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

03.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS

 

03.001.04

ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.04.122.0002.

APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO

 

03.001.04.122.0002.2.008.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISIVA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

576.500,00

04.

DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

 

04.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.

 

 

04.001.15.

URBANISMO

 

 

04.001.15.451.

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

04.001.15.451.0015.

INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES

 

 

04.001.15.451.0015.1.030.

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA

 

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

250.000,00

 

04.001.16.

HABITAÇÃO

 

 

04.001.16.482.

HABITAÇÃO URBANA

 

 

04.001.16.482.0014.

PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES

 

 

04.001.16.482.0014.1.400.

Programa Moradia Feliz – Construção de Casas Populares

 

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

285.000,00

 

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

 

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)

 

 

05.001.12.361.0018.1.176.

AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – ONIBUS E DEMAIS VEICULOS

 

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE

 

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

130.000,00

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

111.000,00

 

05.001.12.361.0018.2.045

Ensino Fundamental (1ª a 5ª Séries)

 

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISIVA

 

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE

 

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

 

Demais impostos vinculados à educação básica

 

20.000,00

 

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

 

05.001.12.365.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

05.001.12.365.0019.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

05.001.12.365.0019.2.051

Creches Municipais (Recursos Próprios)

 

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE

 

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

 

Demais impostos vinculados à educação básica

20.000,00

 

05.001.12.365.0019.2.114.

EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB

 

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

FUNDEF/FUNDEB 70%

66.000,00

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

FUNDEF/FUNDEB 70%

10.000,00

 

05.001.12.367.

Educação Especial

 

 

05.001.12.367.0018.

EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO - ÁREA DE ATUAÇÃO LDB

 

 

05.001.12.367.0018.2.115.

Educação Especial - Recursos do FUNDEB

 

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

FUNDEF/FUNDEB 70%

4.730,00

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

FUNDEF/FUNDEB 70%

280,00

 

05.001.12.122.0018.2.052

Ensino Pré-Escolas (Recursos Próprios)

 

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE

 

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

 

Demais impostos vinculados à educação básica

 

3.000,00

 

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.1.092

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SAÚDE - AMBULÂNCIAS E DEMAIS VEÍCULOS

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

70.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.1.426.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CLINICA DE FISIOTERAPIA

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

10.000,00

07.001.10.301.0022.1.430

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

25.000,00

07.001.10.301.0022.1.441.

REFORMA DOS CENTROS DE SAÚDE

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

25.000,00

07.001.10.301.0022.1.441.

REFORMA DOS CENTROS DE SAÚDE

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

25.000,00

07.001.10.301.0022.2.060

PAB – Programa de Atenção Básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

46.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

50.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

30.000,00

3.3.90.34.

OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

50.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

20.000,00

3.3.90.40.

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

13.000,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

18.000,00

07.001.10.301.0022.2.089.

PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

7.000,00

07.001.10.304.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

07.001.10.304.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.304.0022.2.084.

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

20.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

20.000,00

 

Total do Cancelamento

1.911.510,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE

DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA

VALOR

Fonte TCE 31022

Código Local 31022

Fonte Padrão 1080.02.01.00.00

Receita 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

50.825,07

Fonte TCE 31349

Código Local 31349

Fonte Padrão 1011.09.02.05.18

Receita 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00.

SESA FES Operação Verão 2023 (Local 1228349)

36.500,00

 

Total do Excesso Arrecadação

87.325,07

Total Geral desta Lei

1.998.835,07

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

 

Artigo 4º Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

 

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:EAEF1AAE