ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 984/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS V, VI E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 45, VII, da Lei Orgânica do Município, APROVOU, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos V - Parte I e V - Parte II, da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, que passam a vigorar com as descrições do quadro de carreiras, classes e cargos constantes no Anexo I desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Ficam alterados os Anexos VI e VI-A da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, que passam a vigorar com as tabelas salariais e as jornadas de trabalho constantes no Anexo II desta Lei Complementar.

 

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal n.º 03, de 21 de dezembro de 2018.

 

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO V

QUADRO DE CARREIRAS

CARREIRAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSE

CARGOS

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Carpinteiro

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Cozinheiro

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Guardião

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Pedreiro

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Pintor

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Servente

Auxiliar de Serviços Públicos

B, C, D

Assistente Administrativo

Auxiliar de Serviços Públicos

B, C, D

Motorista I

Auxiliar de Serviços Públicos

D, E, F

Motorista II

Auxiliar de Serviços Públicos

D, E, F

Operador de Máquinas I

Auxiliar de Serviços Públicos

D, E, F

Operador de Máquinas II

Auxiliar de Serviços Públicos

E, F, G

Operador de Máquinas III

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Desenhista

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Educador Social

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Oficineiro

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Operador de Computador

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Recepcionista

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Fiscal Ambiental

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Fiscal de Obras e Posturas

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico Administrativo

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Edificações

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Informática

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Segurança do Trabalho

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Topografia

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em agronomia

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Assistente Social

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Educador Físico

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Nutricionista

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Psicólogo

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Administrador

Analista de Serviços Públicos

F,G,H

Advogado 30H

Analista de Serviços Públicos

E,F,G,H

Advogado 20H

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Arquiteto e Urbanista

Analista de Serviços Públicos

F, G, H

Contador

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Engenheiro Civil

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Engenheiro Ambiental

Analista de Serviços Públicos

F, G, H

Auditor Fiscal da Receita Municipal

 

ANEXO V – PARTE II

QUADRO DE CARREIRAS

CARREIRAS DE SERVIÇOS DE SÁUDE

CLASSES

CARGOS

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Agente Comunitário de Saúde

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Agente de Endemias

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Auxiliar de Consultório Dentário

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar em Saúde Pública II

B, C, D

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Auxiliar de Atendimento em Farmácia

Auxiliar em Saúde Pública II

D, E, F

Motorista de Ambulância

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico de Zoonoses

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico de Vigilância em Saúde

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Enfermagem

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico de Atendimento em Farmácia

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Saúde Bucal

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Laboratório

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Prótese Dentária

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Radiologia

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Patologia

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Biólogo

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Bioquímico

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Enfermeiro

Analista em Saúde Pública

E, F, G, H

Fisioterapeuta

Analista em Saúde Pública

E, F, G, H

Fonoaudiólogo

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Fiscal de Saúde Pública

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Terapeuta Ocupacional

Analista em Saúde Pública

F, G, H

Cirurgião Dentista

Analista em Saúde Pública

E, F, G, H

Farmacêutico

Analista em Saúde Pública

E, F, G, H

Médico Veterinário

Agente Médico em Saúde Pública

I, J, L

Médicos

 

(TABELA DO ANEXO VI e VI-A em separado).

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPERUÇU - ESTADO PARANÁ

VALORES EM REAIS

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

A

R$ 1.621,00

R$ 1.621,00

R$ 1.621,00

R$ 1.621,00

R$ 1.621,00

R$ 1.640,04

R$ 1.672,85

R$ 1.706,30

R$ 1.740,43

R$ 1.775,24

R$ 1.810,74

B

R$ 1.846,96

R$ 1.883,90

R$ 1.921,57

R$ 1.960,01

R$ 1.999,21

R$ 2.039,19

R$ 2.079,97

R$ 2.121,57

R$ 2.164,00

R$ 2.207,28

R$ 2.251,43

C

R$ 2.296,46

R$ 2.342,39

R$ 2.389,24

R$ 2.437,02

R$ 2.485,76

R$ 2.535,48

R$ 2.586,19

R$ 2.637,91

R$ 2.690,67

R$ 2.744,48

R$ 2.799,37

D

R$ 2.855,36

R$ 2.912,46

R$ 2.970,71

R$ 3.030,13

R$ 3.090,73

R$ 3.152,55

R$ 3.215,60

R$ 3.279,91

R$ 3.345,51

R$ 3.412,42

R$ 3.480,66

E

R$ 3.550,28

R$ 3.621,28

R$ 3.693,71

R$ 3.767,58

R$ 3.842,93

R$ 3.919,79

R$ 3.998,19

R$ 4.078,15

R$ 4.159,72

R$ 4.242,91

R$ 4.327,77

F

R$ 4.414,32

R$ 4.502,61

R$ 4.592,66

R$ 4.684,52

R$ 4.778,21

R$ 4.873,77

R$ 4.971,25

R$ 5.070,67

R$ 5.172,08

R$ 5.275,53

R$ 5.381,04

G

R$ 5.488,66

R$ 5.598,43

R$ 5.710,40

R$ 5.824,61

R$ 5.941,10

R$ 6.059,92

R$ 6.181,12

R$ 6.304,74

R$ 6.430,84

R$ 6.559,45

R$ 6.690,64

H

R$ 6.824,46

R$ 6.960,94

R$ 7.100,16

R$ 7.242,17

R$ 7.387,01

R$ 7.534,75

R$ 7.685,45

R$ 7.839,15

R$ 7.995,94

R$ 8.155,86

R$ 8.318,97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

R$ 2.652,61

R$ 2.705,66

R$ 2.759,77

R$ 2.814,97

R$ 2.871,26

R$ 2.928,69

R$ 2.987,26

R$ 3.047,01

R$ 3.107,95

R$ 3.170,11

R$ 3.233,51

J

R$ 11.273,55

R$ 11.499,02

R$ 11.729,00

R$ 11.963,58

R$ 12.202,85

R$ 12.446,91

R$ 12.695,85

R$ 12.949,76

R$ 13.208,76

R$ 13.472,93

R$ 13.742,39

L

R$ 14.987,17

R$ 15.286,92

R$ 15.592,66

R$ 15.904,51

R$ 16.222,60

R$ 16.547,05

R$ 16.877,99

R$ 17.215,55

R$ 17.559,86

R$ 17.911,06

R$ 18.269,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSES

JORNADA DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

I

4 HORAS SEMANAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

J

20 HORAS SEMANAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

L

40 HORAS SEMANAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI - A

TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

B

R$ 2.308,71

R$ 2.354,89

R$ 2.401,99

R$ 2.450,03

R$ 2.499,03

R$ 2.549,01

R$ 2.599,99

R$ 2.651,99

R$ 2.705,03

R$ 2.759,13

R$ 2.814,31

C

R$ 2.870,60

R$ 2.928,01

R$ 2.986,57

R$ 3.046,30

R$ 3.107,22

R$ 3.169,37

R$ 3.232,76

R$ 3.297,41

R$ 3.363,36

R$ 3.430,63

R$ 3.499,24

D

R$ 3.569,22

R$ 3.640,61

R$ 3.713,42

R$ 3.787,69

R$ 3.863,44

R$ 3.940,71

R$ 4.019,53

R$ 4.099,92

R$ 4.181,92

R$ 4.265,55

R$ 4.350,86

TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

C

R$ 2.870,60

R$ 2.928,01

R$ 2.986,57

R$ 3.046,30

R$ 3.107,23

R$ 3.169,37

R$ 3.232,76

R$ 3.297,41

R$ 3.363,36

R$ 3.430,63

R$ 3.499,24

D

R$ 3.569,22

R$ 3.640,61

R$ 3.713,42

R$ 3.787,69

R$ 3.863,44

R$ 3.940,71

R$ 4.019,53

R$ 4.099,92

R$ 4.181,92

R$ 4.265,55

R$ 4.350,87

E

R$ 4.437,88

R$ 4.526,64

R$ 4.617,17

R$ 4.709,52

R$ 4.803,71

R$ 4.899,78

R$ 4.997,78

R$ 5.097,73

R$ 5.199,69

R$ 5.303,68

R$ 5.409,75

TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

D

R$ 3.569,23

R$ 3.640,61

R$ 3.713,42

R$ 3.787,69

R$ 3.863,45

R$ 3.940,71

R$ 4.019,53

R$ 4.099,92

R$ 4.181,92

R$ 4.265,56

R$ 4.350,87

E

R$ 4.437,88

R$ 4.526,64

R$ 4.617,18

R$ 4.709,52

R$ 4.803,71

R$ 4.899,78

R$ 4.997,78

R$ 5.097,73

R$ 5.199,69

R$ 5.303,68

R$ 5.409,76

F

R$ 5.517,95

R$ 5.628,31

R$ 5.740,88

R$ 5.855,69

R$ 5.972,81

R$ 6.092,26

R$ 6.214,11

R$ 6.338,39

R$ 6.465,16

R$ 6.594,46

R$ 6.726,35

G

R$ 6.860,88

R$ 6.998,10

R$ 7.138,06

R$ 7.280,82

R$ 7.426,44

R$ 7.574,97

R$ 7.726,46

R$ 7.880,99

R$ 8.038,61

R$ 8.199,39

R$ 8.363,37


Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:EAEF307A