ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2241/2021

Súmula: “Dispõe sobre alteração da Lei n° 1919 de 19 de dezembro de 2017 em seus anexos, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera Metas e Ações da Lei Municipal n° 1919 – Plano Plurianual PPA para o período de 2018/2021, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 26 de maio de 2021.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal

 

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

1

UNIDADE: DEFESA SOCIAL

2.061

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2018

2019

2020

2021

1

Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.

Secretaria

1

1

1

1

2

Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.

município

1

1

1

1

3

Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.

município

1

1

1

1

4

Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.

município

1

1

1

1

5

Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.

setor

6

6

6

6

6

Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamenterelacionadascomasquestõesdeDefesaSocialeSegurança Pública.

projeto

4

4

4

4

7

Realizar o controle orçamentário da secretaria.

Secretaria

1

1

1

1

8

Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.

evento

12

12

12

12

9

Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;

ação

1

1

1

1

10

Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.

município

1

1

1

1

11

Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;

município

1

1

1

1

12

Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.

município

1

1

1

1

13

Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito

município

1

1

1

1

14

Ampliar o quadro e contratar servidores

Pessoa

30

 

 

 

15

Capacitar e reciclar servidores

Servidor

95

95

95

95

16

Adquirir equipamentos de informática e escritório

Unidade

7

7

3

3

17

Adquirir veículos e motos

Veiculo

4

6

2

2

18

Adquirir armamentos e equipamentos operacionais

unidade

20

60

0

0

19

Adquirir uniformes

Unidade

250

60

120

250

20

Manter a Comissão de Defesa Civil

Comissão

1

1

1

1

21

Manter sistema de vigilância através de câmaras e alarmes monitorados

sistema

1

1

1

1

22

Identificação de nomes de ruas no município

Unidade

5000

5000

5000

5000

23

Realizar a municipalização do Transito na cidade de Matinhos

Municipio

 

 

 

1

24

Criar JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI)

Municipio

 

 

 

1

25

Criar Fundo Municipal de Transito - F.M. T.

Municipio

 

 

 

1

 

2.062

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2018

2019

2020

2021

1

Manter os serviços de sinalização viária no Município

ruas %

100

100

100

100

2

Implantar placas de sinalização viária horizontal e vertical e informativas

unidade

2580

1680

300

300

 

0.011

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEFESA SOCIAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2018

2019

2020

2021

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

ações

1

1

1

1

2

UNIDADE: UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS

2.063

ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2018

2019

2020

2021

1

Manter as atividades do Funrebom

Fundo

1

1

1

1

2

Capacitar servidores

servidores

5

5

5

5

3

Adquirir veículos

unidade

1

1

 

 

4

Reformar internamente o quartel central, alojamento rangers e casa do comando

m2

400

200

1

1

5

Adquirir veículos

Unidade

1

1

1

1

6

Adquirir equipamentos de informática

Unidade

5

0

5

0

7

Adquirir equipamentos de academia

Unidade

5

0

5

0

8

Adquirir materiais de resgate e salvamento

Unidade

50

50

50

50

9

Contratar empresa para fornecimento de mao-de-obra de limpeza e cozinheira

contratação

1

1

1

1

10

Adquirir mobiliários

Unidade

30

10

10

10

 

3

UNIDADE: FUNDO M. DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS

2.064

ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2018

2019

2020

2021

1

Realizar ações em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMPED

Fundo

 

 

 

1


Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:EB08AEEC