ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.080 DE 29 DE ABRIL DE 2022.

SÚMULA: Revoga o inciso VIII do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.882, de 17 de outubro de 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica revogado o inciso VIII do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.882, de 17 de outubro de 2018.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de abril de 2022.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

MARCOS DIEGO DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social

 

Autógrafo Nº 018/2022

Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2022

Autoria: Poder Executivo 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:EB102125