ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Câmara Municipal de Palmeira
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA - ATA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2026
Ata da 41ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura. Aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19 (dezenove) horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, com sede na Rua Coronel Vida, 211, Centro, foi realizada a 41ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura, presidida pelo Vereador Diego Fabrício Zanetti, e secretariada pelo Vereador Lucas Santos 1º Secretário e Vereador Joslei Sequineli 2º Secretário. Ausentes estiveram os Vereadores Edenir José Gaio, Fabiano da Conceição Catharina, Fabíola Mereles, Gilmar Costa, João Savi e Jovane Sebastião Ferreira. Havendo número legal de Vereadores para abertura da Sessão, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos a acompanharem a execução do Hino à Palmeira.
Discussão das Atas: O senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior, 40ª Sessão Ordinária, foi disponibilizada previamente e submetida ao conhecimento de todos os vereadores, a ata foi colocada em discussão e não havendo nenhum questionamento, foi aprovada.
Expediente: O Senhor Presidente solicitou que o senhor 1º Secretário procedesse à leitura do expediente, o qual constou o seguinte: Do Excelentíssimo senhor Altamir Sanson, Prefeito Municipal: Ofício 650/2026, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6918/2026 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.333,88”; Ofício 658/2026, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6919/2026 que “Estabelece critérios especiais para implantação de novos projetos de loteamentos habitacionais no município de Palmeira e dá outras providências”; Ofício 657/2026, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6920/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bem público à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências”; Ofício 656/2026, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6921/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização da posse exercida sobre imóvel público urbano e dá outras providências”; Ofício 659/2026, encaminhando para apreciação em Regime de Urgência o Projeto de Lei 6922/2026 que “Dispõe sobre o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no exercício de 2026 e dá outras providências”; Ofício 660/2026, encaminhando para apreciação em Regime de Urgência o Projeto de Lei 6923/2026 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 201.000,00”. Da Controladoria-Geral do Município, o Relatório Anual de Execução das Atividades de Auditoria Interna da Prefeitura de Palmeira, referente ao exercício de 2025, com a finalidade de demonstrar as ações desenvolvidas em relação ao Plano Anual de Auditoria Interna, apresentando os resultados dos trabalhos realizados, avaliando o cumprimento das ações planejadas, identificando as limitações enfrentadas e subsidiando o aprimoramento das atividades de controle interno nos exercícios seguintes; Ofício nº 067/2026, do Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Estado do Paraná, requerendo ao Município de Palmeira, prestação de esclarecimentos formais sobre vencimentos-base das fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais admitidas em 2024, demonstração de enquadramento no plano de cargos, carreira e salários, recomposição e uniformização salarial e pagamento de diferenças retroativas. Requerimento 112/2026 do vereador Sargento Gaio, requer, ouvido o Plenário, realização de estudo técnico na Rua Dom Alberto Gonçalves, no bairro Rocio I, Conjunto Nossa Senhora da Conceição, para identificar as causas dos recorrentes alagamentos e inundações em residências, bem como a adoção de medidas corretivas para solucionar os problemas de drenagem das águas pluviais; Requerimento 113/2026 do vereador Sargento Gaio, requer, ouvido o Plenário, informações ao Poder Executivo Municipal acerca da paralisação das obras de revitalização da Rua Jesuíno Marcondes, no bairro Jardim Cristine, bem como esclarecimentos sobre a previsão de retomada e conclusão dos serviços pela empresa responsável; Requerimento 114/2026 do vereador Sargento Gaio, requer, ouvido o Plenário, a realização de vistoria técnica e a adoção de providências urgentes na Rua Nossa Senhora do Rocio, nº 585, no bairro Rocio I, em razão dos recorrentes alagamentos causados pelas águas pluviais, que estão provocando danos às residências e comprometendo a pavimentação e as obras de infraestrutura recentemente executadas no local; Requerimento 115/2026 do vereador Diego Zanetti, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e para a Defesa Civil, solicitando a realização de diligências para apurar as causas dos alagamentos registrados em residências localizadas no Núcleo Nossa Senhora da Conceição, bem como que sejam prestadas informações sobre a possível relação entre os problemas identificados e as obras de recapeamento asfáltico realizadas na região; Requerimento 116/2026 do vereador Sargento Gaio, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos técnicos visando à instalação de uma lixeira comunitária adequada na localidade de Colônia Gregório, especialmente na interseção da Estrada Elizia Garcia com a rodovia PR-151, neste Município; Requerimento 117/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, requer, ouvido o plenário, prazo de 60 (sessenta) dias para emissão do parecer relativo ao Projeto de Lei nº 6889/2026. Indicação 325/2026 do vereador Lucas Santos, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio de Departamento de Segurança e trânsito, que avalie e adote medidas para aumentar a segurança do trânsito na Avenida 7 de Abril, especialmente nos pontos em que ocorrem acidentes, considerando a possibilidade de proibir ou restringir conversões no canteiro central e, caso constatada a necessidade em avaliação técnica, realizar a remoção de árvores que prejudiquem a visibilidade dos condutores; Indicação 326/2026 do vereador Diego Zanetti, indica ao Departamento de Obras e Urbanismo que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de patrolamento e colocação de pedras na estrada localizada na comunidade de Floresta, especialmente no trecho próximo à propriedade onde funciona a Leiteria do Kapp, neste Município de Palmeira, visando restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade e permitir o escoamento da produção leiteira; Indicação 327/2026 do vereador Diego Zanetti, indica ao Departamento de Obras e Urbanismo que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de patrolamento e colocação de pedras na Estrada do Boqueirão, especialmente no trecho ao lado da entrada da Cabanha Freitas, neste Município de Palmeira, visando melhorar as condições de trafegabilidade e conservação da referida via, e permitir o escoamento da produção leiteira; Indicação 328/2026 do vereador Irmão Fabiano, indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que sejam reiterados e atendidos os pedidos de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais relacionadas: Estrada da Colônia Primavera, Estrada de acesso à Fazenda Ritter, na Colônia Primavera e Estrada da Comunidade do Quero-Quero; Indicação 329/2026 do vereador Sargento Gaio, indica à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados serviços de manutenção e recuperação da calçada localizada na Rua Vicente Machado, em frente às Lojas Quero-Quero Materiais de Construção; Indicação 330/2026 do vereador Sargento Gaio, indica à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, sejam realizados serviços de manutenção e recuperação na Rua Alfredo Rigoni, Rocio I, neste município; Indicação 331/2026 do vereador Sargento Gaio, indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de manutenção emergencial nas estradas rurais de Guaraúna de Tocas, especialmente nos trechos de ligação entre as localidades de Guarauninha e Guaraúna dos Borges, contemplando patrolamento, cascalhamento, desobstrução de bueiros, limpeza de valas e demais intervenções necessárias para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade em toda a extensão das vias. Requerimento de Abono de Falta da vereadora Fabíola Mereles, solicita que seja abonada a falta na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2026.
Presenças: Concluída a leitura das matérias do expediente, foi registrada a presença de todos os senhores vereadores, com exceção dos Vereadores Edenir José Gaio, Fabiano da Conceição Catharina, Fabíola Mereles, Gilmar Costa, João Savi e Jovane Sebastião Ferreira. Conforme o artigo 100 do Regimento Interno, o presidente declarou a falta de quórum de maioria absoluta para as deliberações de matérias e, portanto, não foi registrada a Ordem do Dia.
Encaminhamentos: o senhor Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação os Projetos de Lei 6918 ao 6923/2026; encaminhou para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização os Projetos de Lei 6909, 6910, 6911, 6912, 6915, 6916 e 6917/2026; encaminhou para a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente os Projetos de Lei 6910, 6912, 6916 e 6917/2026 e encaminhou para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Desenvolvimento Rural e Segurança Pública os Projetos de Lei 6909, 6911 e 6914/2026 para análise e emissão de pareceres.
Não havendo nenhum vereador inscrito para explicação pessoal e mais nada para ser tratado na presente sessão, o senhor Presidente lembrou aos senhores vereadores que a próxima sessão ordinária será no dia 17 (dezessete) de novembro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19 horas, constando na ordem do dia a discussão e votação única dos Requerimentos 110 ao 117/2026, das Indicações 310 a 331/2026, a 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei 6890, 6903, 6905, 6907 e 6908 /2026 e a 1ª discussão dos Projetos de Lei 6897, 6900, 6901, 6902 e 6913/2026. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença e a audiência de todos e em nome de Deus e pelo povo encerrou a sessão, da qual para tudo constar foi redigida esta ata, assinada pelo senhor Presidente e senhor 1º Secretário.
Publicado por:
Gabriel Osternack Lima
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