ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 950/2023
Súmula: Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná estabelecendo carga horária de trabalho, número de vagas e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica acrescido ao Anexo I na Estrutura do Quadro de Pessoal, Lei Municipal nº 285/2005, os seguintes cargos de provimento temporário, carga horária e remuneração, cujas atribuições estão descritas no anexo I da presente lei:
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 22 de agosto de 2023
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito
ANEXO I
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CARGO |
VAGAS |
GRUPO OCUPACIONAL |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO INICIAL |
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Agente de Limpeza Pública |
02 |
Serviços Gerais |
40H |
R$ 1.320,00 |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
04 |
Serviços Gerais |
40H |
R$ 1.320,00 |
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Coletor de Lixo |
02 |
Serviços Gerais |
40H |
R$ 1.320,00 |
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Monitor de Transporte Escolar |
06 |
Semiprofissional |
40H |
R$ 1.320,00 |
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Vigia |
04 |
Serviços Gerais |
40H |
R$ 1.320,00 |
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CARGO |
NÍVEIS DE ESCOLARIDADE |
DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES |
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AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA |
Ensino fundamental completo |
Efetuar a limpeza de ruas, demais logradouros públicos, varrendo-os e colocando os detritos em recipientes apropriados, a fim de manter os locais em que atua em condições de higiene e tráfego de transeuntes e veículos. Varrer os locais estabelecidos para sua atuação, utilizando diversos tipos de vassouras, objetivando a sua limpeza; reúne e acumulação de poeiras, fragmentos, detritos e demais materiais, empregando enxada ou pá e os demais instrumentos, correlacionados ao desenvolvimento de suas atividades. Efetuar o recolhimento do material varrido, despejando-os em sacos de lixos apropriado depositando em locais pré-estabelecidos; executa a capinação de guias e sarjetas. Fazer a manutenção, pintura das calçadas, meio fio e demais locais estabelecidos. Executar atividades utilizando vestimentas condizentes e materiais de proteção individual (EPI), de acordo com as normas vigentes, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Ensino fundamental completo |
Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências da sede da autarquia; polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos dentro e fora das dependências da sede da autarquia, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. |
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COLETOR DE LIXO |
Ensino fundamental completo |
Executar tarefas inerentes aos serviços de coleta de lixo, limpezas de vias urbanas. Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhado o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão competente. Usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros, destinados à proteção individual (EPI) de acordo com as normas vigentes. Auxiliar na operação do equipamento coletor. Acoplar containers ao equipamento coletor. Executar a coleta de varrição, acondicionando-a em caminhões basculantes ou caminhões compactador de lixo, entre outros veículos e meios de coletores, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. |
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MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Ensino médio completo |
Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; Verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos executar tarefas afins. Auxiliar no ambiente escolar quando necessário, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. |
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VIGIA |
Ensino fundamental completo |
Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos; Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas; Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralharia e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos; Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local; Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; encarrega-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. |
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:EB40ED06