ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.487/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício:2026
Decreto nº 4487/2026 de 26/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.567,29 (dez mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Prefeito |
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02.001.00.000.0000.0.000. |
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Chefia de Gabinete |
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02.001.04.122.0002.2.005. |
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ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
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8 - 3.3.90.33.00.00 |
1000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
10.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.2.114. |
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MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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931 - 3.1.91.13.00.00 |
303 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
567,29 |
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Total Suplementação: |
10.567,29 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Prefeito |
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02.001.00.000.0000.0.000. |
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Chefia de Gabinete |
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02.001.04.122.0002.1.020. |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO |
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2 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.302.0007.2.097. |
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MANUTENÇÃO DO SAMU |
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1018 - 3.3.90.30.00.00 |
303 |
MATERIAL DE CONSUMO |
250,00 |
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1019 - 3.3.90.36.00.00 |
303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
250,00 |
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1020 - 3.3.90.39.00.00 |
303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
67,29 |
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Total Redução: |
10.567,29 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:EB600B5A