ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2018/2026

LEI Nº 2018/2026

DATA: 17/04/2026

 

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.485, de 29 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - A jornada de trabalho do cargo de Advogado passa a viger com a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, sendo aumentada a atual remuneração na mesma proporção das horas aumentadas.

 

Art. 2º - Ficam alterados as tabelas constantes nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.485, de 29 de janeiro de 2018, modificando a tabela existente e passando a conter o seguinte:

 

ANEXO I

 

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REF. SALARIAL

Advogado

03

30 horas semanais

ANEXO II – C – GSU – A – I - 01

 

ANEXO II – C – GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

 

CARGO

GSU

GSU

ADVOGADO

A – I

A - II

1

R$ 8.367,91

R$ 9.204,70

2

R$ 8.535,27

R$ 9.388,80

3

R$ 8.705,97

R$ 9.576,57

4

R$ 8.880,09

R$ 9.768,10

5

R$ 9.057,69

R$ 9.963,46

6

R$ 9.238,85

R$ 10.162,73

7

R$ 9.423,63

R$ 10.365,99

8

R$ 9.612,10

R$ 10.573,31

9

R$ 9.804,34

R$ 10.784,77

10

R$ 10.000,43

R$ 11.000,47

11

R$ 10.200,44

R$ 11.220,48

12

R$ 10.404,44

R$ 11.444,89

13

R$ 10.612,53

R$ 11.673,79

14

R$ 10.824,78

R$ 11.907,26

15

R$ 11.041,28

R$ 12.145,41

16

R$ 11.262,11

R$ 12.388,32

17

R$ 11.487,35

R$ 12.636,08

18

R$ 11.717,09

R$ 12.888,80

19

R$ 11.951,44

R$ 13.146,58

20

R$ 12.190,46

R$ 13.409,51

21

R$ 12.434,27

R$ 13.677,70

22

R$ 12.682,96

R$ 13.951,26

23

R$ 12.936,62

R$ 14.230,28

24

R$ 13.195,35

R$ 14.514,89

25

R$ 13.459,26

R$ 14.805,18

26

R$ 13.728,44

R$ 15.101,29

27

R$ 14.003,01

R$ 15.403,31

28

R$ 14.283,07

R$ 15.711,38

29

R$ 14.568,73

R$ 16.025,61

30

R$ 14.860,11

R$ 16.346,12

31

R$ 15.157,31

R$ 16.673,04

32

R$ 15.460,46

R$ 17.006,50

33

R$ 15.769,67

R$ 17.346,63

34

R$ 16.085,06

R$ 17.693,57

35

R$ 16.406,76

R$ 18.047,44

36

R$ 16.734,90

R$ 18.408,39

37

R$ 17.069,59

R$ 18.776,55

38

R$ 17.410,99

R$ 19.152,08

39

R$ 17.759,21

R$ 19.535,13

40

R$ 18.114,39

R$ 19.925,83

41

R$ 18.476,68

R$ 20.324,34

42

R$ 18.846,21

R$ 20.730,83

43

R$ 19.223,13

R$ 21.145,45

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente e de acordo com o impacto Orçamentário Financeiro.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:EB834913