ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.720/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada para 44 horas semanais a carga horária semanal dos cargos abaixo descritos, com Jornada de trabalho de 12h por 36h, conforme especifica:
I. GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO:
a) Motorista Veículos Pesado Plantonista;
b) Servente de Serviços Gerais Plantonista.
II. GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO - GEM:
a) Recepcionista Plantonista;
b) Técnico de Enfermagem Plantonista.
III. GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GSU:
a) Enfermeiro Plantonista;
b) Médico Clinico Geral Plantonista.
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais dispositivos da Lei nº 1.673/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 27 DE MARÇO DE 2020.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:EB8D5FA4