ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023
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MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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2023 |
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
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TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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2023 |
2024 |
2025 |
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IPTU - Principal |
Desconto concedido |
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica |
145.816,00 |
153.836,00 |
162.297,00 |
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal |
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COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal |
Desconto concedido |
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica |
1.389,00 |
1.465,00 |
1.546,00 |
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál |
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Emolulmentos e Custas Processuais |
Desconto concedido |
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica |
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Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais |
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IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros |
Anistia |
Contribuintes em geral |
43.330,00 |
45.714,00 |
48.228,00 |
Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros |
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ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros COSIP Cobrança no |
Anistia |
Contribuintes em geral |
151.695,00 |
160.038,00 |
168.841,00 |
Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros |
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Carne do IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros |
Anistia |
Contribuintes em geral |
1.729,00 |
1.824,00 |
1.924,00 |
Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros |
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TOTAL |
343.959,00 |
362.877,00 |
382.836,00 |
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FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 05/08/2022 - 09hr20 |
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NOTAS: |
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Carnê do IPTU - Principal; |
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Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal; |
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b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do |
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IPTU - Imposto Territorial Urbano inscrito em Dívida Ativa - do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em Dívida Ativa, COSIP Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no Carnê do IPTU. |
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PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:EBB9A10B