ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

145.816,00

153.836,00

162.297,00

Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal

COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

1.389,00

1.465,00

1.546,00

Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál

Emolulmentos e Custas Processuais

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

-

-

-

Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais

IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

43.330,00

45.714,00

48.228,00

Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros COSIP Cobrança no

Anistia

Contribuintes em geral

151.695,00

160.038,00

168.841,00

Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros

Carne do IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

1.729,00

1.824,00

1.924,00

Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros

TOTAL

343.959,00

362.877,00

382.836,00

-

FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 05/08/2022 - 09hr20

NOTAS:

Carnê do IPTU - Principal;

Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal;

b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do

IPTU - Imposto Territorial Urbano inscrito em Dívida Ativa - do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em Dívida Ativa, COSIP Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no Carnê do IPTU.

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:EBB9A10B