ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026
Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.
Art. 2º Não haverá expediente na Câmara Municipal no dia 30 de outubro de 2026, em razão da transferência de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais e inadiáveis obedecerão à escala definida pela Presidência da Câmara, quando necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 23 de outubro de 2026.
JULHARDY COSTA DE ARRUDA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Aldinei Soares Dos Santos
Código Identificador:EBBBE2F4