ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2532, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.469.467,57 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
17 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
17.007 |
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
17.007.26.782.1501.1.134 |
|
Restauração de Estradas Rurais |
|
|
569 - 4.4.90.51.00.00 |
17 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.019.467,57 |
|
21 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL |
|
|
21.002 |
|
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO |
|
|
21.002.22.695.1201.2.157 |
|
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo |
|
|
678 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
450.000,00 |
|
Total Suplementação: |
|
|
2.469.467,57 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
|
Redução |
|||
|
17 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
17.004 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
17.004.20.606.1701.2.097 |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária |
|
|
544 - 3.3.90.36.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
56.000,00 |
|
17.007 |
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
17.007.26.782.1501.1.134 |
|
Restauração de Estradas Rurais |
|
|
566 - 3.3.90.30.00.00 |
17 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.019.467,57 |
|
17.007.26.782.1501.2.162 |
|
Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação |
|
|
579 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
394.000,00 |
|
Total Redução: |
|
|
2.469.467,57 |
Art. 3º Ficam alteradas as metas das ações do PPA-Lei nº 2377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei nº 2517, de 26 de setembro de 2024, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2025, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Pitanga, em 17 de março de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:EBDACC20