PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2026

INIVALDO BATISTA, Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo art. 62 da Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando o resultado final do concurso público nº. 001/2025, homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em data de 23/02/2026, edição 3474.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR, LEONARDO MENEGHIN, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n° 12.***.1*1-7 e do CPF n° 083***6.6*9-21, a partir do dia 06 de agosto de 2026, em caráter de efetivo exercício, em virtude da habilitação em Concurso Público, a teor da Lei Municipal n. 1110/2005, de 05 de abril de 2005, anexo IV, para exercer o cargo de provimento efetivo de ADVOGADO, do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR.

 

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 05 de agosto de 2026.

 

INIVALDO BATISTA

Prefeito Municipal