ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
1º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO (LEI 14.133/21)
1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 028/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ E PEDREIRA NORTE & SUL LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 017/2024 – CONCORRÊNCIA No 03/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Rui Barbosa, no 34, Centro em Itambé/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.282.698/0001-47, neste ato representado pelo Excelentíssimo Srº. Prefeito Ananias Soares Vieira, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 5.049.568-0 SESP/PR e inscrito no CPF/MF no 794.109.799-00, residente e domiciliado(a) neste Município e;
CONTRATADA: PEDREIRA NORTE & SUL LTDA, CNPJ 24.397.802/0001-45, localizada na Rodovia PR-082, KM-156 no S/N, Gleba Rio da Bulha em São João do Ivaí/PR CEP: 86.930-000, representada por EDIOGINES SIDRONIO DA SILVA, portador da cédula de identidade R.G. no 3.884.809‐7/SESP‐PR, inscrito no CPF sob no 516.266.839‐72, residente e domiciliada na Rua Francisco De Melo Sobrinho, S/N, Centro, CEP: 86.945‐000 em São Pedro do Ivaí/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo (acréscimo/supressão/prorrogação de prazo/reajuste), conforme processo administrativo no 028/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 e s.s. da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, considerando o prazo de execução e vigência pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
A garantia contratual original tem vigência ate a data de 20/10/2025.
CLÁUSULA SEXTA– DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Itambé, 20 de junho de 2025.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Município de Itambé
Contratante
EDIOGINES SIDRONIO DA SILVA
Pedreira Norte & Sul LTDA
Contratada
Republicado por incorreção no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/08/2025, Edição nº 3345.
Publicado por:
Flavia Vicenzi
Código Identificador:EC2F3717