ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 58 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

EDITAL Nº 54

 

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

 

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de prover os seus cargos efetivos com estrita observância ao consignado no artigo 37, inciso I e II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 01/2025 do Concurso Público nº 01/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores;

CONSIDERANDO o item 2, subitem 2.9 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “Durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir”;

CONSIDERANDO o item 18, subitem 18.1 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “O candidato será convocado através de edital específico, publicado no órgão oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas”;

CONSIDERANDO o item 18, subitem 18.4 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga”;

CONSIDERANDO o item 18, subitem 18.5 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias”;

CONSIDERANDO o Edital Nº 11/2025, de homologação do resultado final com a lista de aprovados;

CONSIDERANDO o Edital Nº 18/2025, que trata das Declarações que deverão ser apresentadas pelos candidatos convocados para a posse;

CONSIDERANDO o Edital Nº 25/2025, do Concurso Público Nº 01/2025, que retifica o quantitativo total de vagas ofertadas para a contratação de cargos de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 159/2025, que amplia o número de vagas do Concurso Público Nº 01/2025, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 49/2026, que amplia o número de vagas do Concurso Público Nº 01/2025, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 130/2026, que amplia o número de vagas do Concurso Público Nº 01/2025, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Edital Nº 51, de convocação dos candidatos para manifestar interesse para ocupar a vaga;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 58/2026 – DRH, de comunicação acerca do comparecimento de um candidato e solicitação de final de fila;

CONSIDERANDO o Edital Nº 52, que torna pública a solicitação de final de fila de candidato convocado;

CONSIDERANDO o Edital Nº 53, de convocação de candidato para manifestar interesse para ocupar a vaga;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 59/2026 – DRH, de comunicação acerca do comparecimento de candidato.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA nos termos do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público nº 01/2025 para preenchimento da vaga de emprego público e respectiva denominação do emprego os candidatos constantes do Anexo I deste Edital.

Os convocados deverão comparecer para a avaliação médica, com os exames exigidos no dia 19 de novembro de 2026, na Unidade Básica de Saúde Dr. Roberto Saraiva Osório de Almeida, situado na Rua Newton Craveiro de Amorin, n° 1, bairro Centro, Porto Amazonas - PR, conforme os horários estabelecidos no anexo II deste Edital.

Os candidatos convocados serão submetidos ao exame médico admissional e caso sejam considerados inaptos para exercer o cargo, não serão admitidos, perdendo automaticamente a vaga.

Por ocasião da avaliação médica (Médico designado pelo Município) os candidatos deverão apresentar os exames constantes no anexo III, para que o mesmo possa analisá-los e emitir parecer atestando que os convocados apresentam condições de saúde para assumir o emprego.

Os exames, laudos e atestados serão custeados pelo próprio candidato convocado.

Os candidatos convocados deverão comparecer para a avaliação psicológica no dia 19 de novembro de 2026, na Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa, situado na Avenida Porto Amazonas, n.º 98, bairro Vila Reis, Porto Amazonas – PR, conforme os horários estabelecidos no anexo IV, deste Edital.

Por ocasião da avaliação psicológica (Psicólogo designado pelo Município), os candidatos deverão apresentar os exames constantes no anexo V, para que o mesmo possa analisá-los e emitir parecer atestando que os convocados apresentam condições de saúde para assumir o emprego.

Os exames, laudos e atestados serão custeados pelo próprio candidato convocado.

Os convocados deverão comparecer no dia 19 de novembro de 2026, na Divisão de Recursos Humanos, situada na Rua Guilherme Schiffer, nº 63, bairro Centro, nos horários designados no Anexo VI para a entrega e conferência da relação de documentos constantes no Anexo VII e demais requisitos do anexo VIII.

Fica a Divisão de Recursos Humanos, juntamente com o Setor Jurídico do Município, autorizados a consubstanciar todas as medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Edital.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, 28 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LISTA DE CONVOCADOS

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO

NOME

Nota Classificação

Modalidade

 

14º

 

ANA CAROLINE DE SOUZA

 

 

67,00

 

Ampla Concorrência

 

 

GARI

CLASSIFICAÇÃO

NOME

Nota Classificação

Modalidade

 

5º

 

LUCAS MORAIS DA SILVA

 

60,00

 

Ampla Concorrência

 

 

ANEXO II

HORÁRIO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

 

NOME DO CONVOCADO

CARGO

DATA/HORÁRIO

ANA CAROLINE DE SOUZA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

19/11 – 08h40min

LUCAS MORAIS DA SILVA

GARI

19/11 – 09h00min

 

ANEXO III

 

RELAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, POR CARGO, A SEREM APRESENTADOS NO DIA DA AVALIAÇÃO MÉDICA (EXAME ADMISSIONAL)

 

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Eletrocardiograma com laudo.

Raio X de Tórax PA

Perfil Sangue:

Hemograma completo

Transaminases: TGO e TGP

Gamaglutamiltransferase (Gama GT)

Glicemia de Jejum

Lipidograma

Hemoglobina Glicada

Creatinina sérica

EAS

 

GARI

Eletrocardiograma com laudo.

Raio X de Tórax PA

Perfil Sangue:

Hemograma completo

Transaminases: TGO e TGP

Gamaglutamiltransferase (Gama GT)

Glicemia de Jejum

Lipidograma

Hemoglobina Glicada

Creatinina sérica

EAS

Observações:

 

1. O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

2. Por ocasião da avaliação médica (médico designado pelo Município) o candidato deverá apresentar os exames constantes do anexo III, para que o mesmo possa analisá-los e emitir parecer atestando que o convocado apresenta condições de saúde para assumir o emprego.

3. O exame médico admissional será realizado na data de 19 de novembro de 2026, na Unidade Básica de Saúde Dr. Roberto Saraiva Osório de Almeida, situado na Rua Newton Craveiro de Amorin, n° 1, bairro Centro, Porto Amazonas – PR.

 

ANEXO IV

HORÁRIO DE EXAME PSICOLÓGICO

 

NOME DO CONVOCADO

CARGO

DATA/HORÁRIO

ANA CAROLINE DE SOUZA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

19/11 – 13h00min

LUCAS MORAIS DA SILVA

GARI

19/11 – 13h40min

 

ANEXO V

RELAÇÃO DE EXAMES PSICOLÓGICOS

 

I – CARGOS DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DE EXAMES PSICOLÓGICOS

Os candidatos convocados para os cargos abaixo relacionados não precisarão apresentar exames psicológicos previamente, sendo a avaliação realizada exclusivamente por consulta agendada com o profissional Psicólogo designado pelo Município, conforme datas e horários designados no anexo IV.

 

• AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

• GARI

 

Observações:

 

1. O candidato convocado será submetido ao exame psicológico e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

2. Por ocasião da avaliação psicológica (profissional designado pelo Município) o candidato deverá se apresentar para o Psicólogo para avaliação, na qual será emitido parecer atestando que o convocado apresenta condições psicológicas para assumir o emprego.

3. O exame psicológico será realizado na data de 19 de novembro de 2026, na Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa, situado na Avenida Porto Amazonas, n.º 98, bairro Vila Reis, Porto Amazonas – PR, conforme agendamento constante no anexo IV.

 

ANEXO VI

HORÁRIO DE ENTREGA E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS

 

NOME DO CONVOCADO

CARGO

DATA/HORÁRIO

ANA CAROLINE DE SOUZA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

19/11 – 15h00min

LUCAS MORAIS DA SILVA

GARI

19/11 – 15h15min

 

Observações:

 

1. O convocado deverá comparecer no dia 19 de novembro de 2026, no Setor de Recursos Humanos, situado na Rua Guilherme Schiffer, nº 63, bairro Centro, conforme horários acima.

2. Não serão feitas cópias de documentos no local. O candidato convocado deverá fazer as cópias previamente e apresentar junto com o original para conferência.

3. Os candidatos convocados deverão organizar os documentos pela ordem do anexo VII e VIII.

 

ANEXO VII

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA NOMEAÇÃO

 

Considerando o Item 18, subitem 18.5, o qual dispõe que para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos no Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias: A nomeação e a posse no cargo somente serão deferidas mediante a entrega dos seguintes documentos:

 

18.5.1 Cópia da Carteira de Identidade;

18.5.2 Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

18.5.3 Cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;

18.5.4 Cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);

18.5.5 Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;

18.5.6 Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

18.5.7 Cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;

18.5.8 Carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;

18.5.9 Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos);

18.5.10 Certidão negativa de antecedentes criminais Federal;

18.5.11 Comprovante de endereço;

18.5.12 Cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital (Edital Nº 01/2025, do Concurso Público Nº 01/2025);

18.5.13 Carteira de Habilitação Categoria “C” e “D”, conforme requisito exigido para o cargo.

 

Considerando que o subitem 18.5.14 dispõe que demais documentos que a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas achar necessários, posteriormente informados no Edital de Convocação, poderão ser solicitados, o candidato também deverá apresentar:

 

a) Original e cópia do registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do emprego;

b) Número do PIS/PASEP (ou declaração que não possui - Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil)

c) Carteira de Trabalho e cópia da identificação e qualificação;

d) Original e cópia do Título de Eleitor e do comprovante da última votação;

e) Declaração de Não Acúmulo de Cargos ou Declaração de Acúmulo de Cargo, com firma reconhecida - modelo disponível através do link:

https://www.portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/Conteudo/CONCURSO%20P%C3%9ABLICO/2025/Edital/EDITAL%20N%C2%BA%2018%20-%20DECLARA%C3%87%C3%95ES.pdf

f) Declaração de Bens e Valores (modelo disponível através do link:

https://www.portoamazonas.pr.gov.br/wpcontent/uploads/Conteudo/CONCURSO%20P%C3%9ABLICO/2025/Edital/EDITAL%20N%C2%BA%2018%20-%20DECLARA%C3%87%C3%95ES.pdf

g) Declaração de Baixa da Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS), emitida por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho.

 

h) Atestado de comprovação de boa saúde física para exercício do cargo, em caráter eliminatório, a ser fornecido, por Médico do Município, mediante exame médico admissional, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física. Para a avaliação médica os candidatos convocados deverão apresentar os exames solicitados no anexo III e deverão ser realizados previamente e serão entregues por ocasião da avaliação admissional diretamente ao médico. Nenhum exame poderá ser entregue posteriormente.

 

i) Atestado de comprovação de boa saúde psicológica para exercício do cargo, em caráter eliminatório, a ser fornecido, por Psicólogo do Município, mediante exame psicológico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo.

 

Obs. A não apresentação dos documentos acima, na ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

 

ANEXO VIII

 

OUTROS REQUISITOS E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

 

Ser brasileiro nos termos da Constituição Federal;

Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;

Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura no emprego público;

Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei;

Apresentar comprovante do número da conta corrente do Banco Itaú S/A.


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:EC3934EF