ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 226/2026
DECRETO Nº 226/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1116, de 24 de fevereiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1116, de 24 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos Reais), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.
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Especial |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM |
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10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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4526 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
15.200,00 |
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SUBTOTAL |
15.200,00 |
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TOTAL |
15.200,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM |
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10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
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4620 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
15.200,00 |
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SUBTOTAL |
15.200,00 |
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TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: ............................... |
15.200,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Inácio Martins, 28 de outubro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Waldemar Otto Junior
Código Identificador:EC44D8B7