ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 561/2021
Súmula: Altera o Anexo I daLei Municipal nº 525/2018, dando nova redação a itens e Metas do Plano Municipal de educação de Santa Maria do Oeste – PR, instituído pela Lei Municipal no423/2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE-PR, APROVOU e EU PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas na Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte;
L E I
Art.1ºAltera oAnexo I daLei Municipal nº 525/2018,que estabelece as Metas do Plano Municipal de Educação de Santa Maria do Oeste – PR, passando ele a vigorar de acordo com estabelecido no Anexo I desta Lei.
Art. 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, 04 de março de 2021.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
Código Identificador:EC4AE9B9