ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 561/2021

Lei nº 561/2021

 

Súmula: Altera o Anexo I daLei Municipal nº 525/2018, dando nova redação a itens e Metas do Plano Municipal de educação de Santa Maria do Oeste – PR, instituído pela Lei Municipal no423/2015.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE-PR, APROVOU e EU PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas na Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte;

L E I

 

Art.1ºAltera oAnexo I daLei Municipal nº 525/2018,que estabelece as Metas do Plano Municipal de Educação de Santa Maria do Oeste – PR, passando ele a vigorar de acordo com estabelecido no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, 04 de março de 2021.

 

OSCAR DELGADO

 Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
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