ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4451/2026 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS CENTRO-NORTE DO PARANÁ

Lei Ordinária Nº 4451/2026

 

Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública, para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 11.197.330/0001-35, pelos relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (30/03/2026).

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:EC4E240D