ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.600 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERT
LEI Nº 2.600 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.032 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR CONTRATO 103956/2020 OPERAÇÃO 3996/2020 (ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA III)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 93 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
4.500,00 |
|
4.6.90.71.00 – 94 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
5.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.049 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 165660 OPERAÇÃO 4248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 95 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
42.200,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 97 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
145.800,00 |
|
4.6.90.71.00 – 98 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
159.200,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.062 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/CONTRATO75690/2015 OPERAÇÃO 3480/2015 (PRAÇA E CALÇAMENTO)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 101 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
3.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 102 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
15.500,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.023 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 93607/2018 OPERAÇÃO 843/2018 BARRACÕES INDUSTRIAIS)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 166 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
33.600,00 |
|
4.6.90.71.00 – 167 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
45.100,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.051 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 139942 E OPERAÇÃO 4177 - AQUISIÇÃO DE TERRENO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 168 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
15.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 169 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
1.400,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.052 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 139943/2021 OPERAÇÃO 4178/2021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E BARRACÃO INDUSTRIAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 170 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
28.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 171 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
10.400,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.71.70.00 – 351 |
Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
331.050,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.049 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 165660 OPERAÇÃO 4248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.6.90.71.00 – 96 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
200.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 77 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00000 |
209.300,00 |
|
4.4.90.52.00 – 81 |
Equipamento e Material Permanente |
00000 |
100.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 440 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica |
00000 |
331.050,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.032 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR CONTRATO 103956/2020 OPERAÇÃO 3996/2020 (ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA III)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 93 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
4.500,00 |
|
4.6.90.71.00 – 94 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
5.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.049 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 165660 OPERAÇÃO 4248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 95 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
42.200,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 97 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
145.800,00 |
|
4.6.90.71.00 – 98 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
159.200,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.062 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/CONTRATO75690/2015 OPERAÇÃO 3480/2015 (PRAÇA E CALÇAMENTO)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 101 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
3.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 102 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
15.500,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.023 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 93607/2018 OPERAÇÃO 843/2018 BARRACÕES INDUSTRIAIS)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 166 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
33.600,00 |
|
4.6.90.71.00 – 167 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
45.100,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.051 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 139942 E OPERAÇÃO 4177 - AQUISIÇÃO DE TERRENO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 168 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
15.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 169 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
1.400,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.052 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 139943/2021 OPERAÇÃO 4178/2021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E BARRACÃO INDUSTRIAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 170 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
28.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 171 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
10.400,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.71.70.00 – 351 |
Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
331.050,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.049 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 165660 OPERAÇÃO 4248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.6.90.71.00 – 96 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
200.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 77 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00000 |
209.300,00 |
|
4.4.90.52.00 – 81 |
Equipamento e Material Permanente |
00000 |
100.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 440 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica |
00000 |
331.050,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.032 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR CONTRATO 103956/2020 OPERAÇÃO 3996/2020 (ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA III)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 93 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
4.500,00 |
|
4.6.90.71.00 – 94 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
5.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.049 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 165660 OPERAÇÃO 4248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 95 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
42.200,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 97 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
145.800,00 |
|
4.6.90.71.00 – 98 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
159.200,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.062 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/CONTRATO75690/2015 OPERAÇÃO 3480/2015 (PRAÇA E CALÇAMENTO)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 101 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
3.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 102 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
15.500,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.023 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 93607/2018 OPERAÇÃO 843/2018 BARRACÕES INDUSTRIAIS)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 166 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
33.600,00 |
|
4.6.90.71.00 – 167 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
45.100,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.051 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 139942 E OPERAÇÃO 4177 - AQUISIÇÃO DE TERRENO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 168 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
15.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 169 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
1.400,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.052 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 139943/2021 OPERAÇÃO 4178/2021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E BARRACÃO INDUSTRIAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 170 |
Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
28.200,00 |
|
4.6.90.71.00 – 171 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
10.400,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.71.70.00 – 351 |
Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
331.050,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.049 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CREDITO SEDU/AFPR CONTRATO 165660 OPERAÇÃO 4248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
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Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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4.6.90.71.00 – 96 |
Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
200.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
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Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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3.3.90.39.00 – 77 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00000 |
209.300,00 |
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4.4.90.52.00 – 81 |
Equipamento e Material Permanente |
00000 |
100.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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3.3.90.39.00 – 440 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica |
00000 |
331.050,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 24 de abril de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:EC6B9A3F