ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
CONTROLADORIA MUNICIPAL
CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTMICA
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA RÍTMICA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 09.813.537/0001-45, neste ato representado por seu representante legal Maicon Lima Oliveira, inscrito no CPF/MP sob o nº. 056.262.499-66, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Plano de aplicação detalhado
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 24.400,00 |
1.1 | Material Esportivo | R$ 8.000,00 |
1.2 | Uniformes tecidos e aviamentos | R$ 14.000,00 |
1.3 | Gêneros alimentícios | R$ 2.400,00 |
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2 | VENCIMENTOS E SALÁRIOS | R$ 94.900,00 |
2.1 | Pessoal / salários | R$ 45.645,24 |
2.2 | 13º salário | R$ 5.144,69 |
2.3 | INSS | R$ 19.115,74 |
2.4 | FGTS | R$ 7.851,88 |
2.5 | PIS | R$ 978,20 |
2.6 | Férias e abono | R$ 7.540,60 |
2.7 | Rescisão trabalhista | R$ 8.623,65 |
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3 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | R$ 8.500,00 |
3.1 | ESTAGIÁRIO | R$ 8.500,00 |
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4 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 7.200,00 |
4.1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | R$ 7.200,00 |
Plano de Aplicação Resumido
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | Material de Consumo | R$ 24.400,00 |
2 | Vencimentos e salários | R$ 94.900,00 |
3 | Serviçoes de terceiros (pessoa física estagiário) | R$ 8.500,00 |
4 | Serviçoes de terceiros (pessoa jurídica) | R$ 7.200,00 |
TOTAL DE DESPESAS (1+2+3+4) | R$ 135.000,00 | |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 01/2026 de 22 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 31/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 28 de outubro de 2026.
Jane Nunes de Lima
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:EC8DEFAC