ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
secretaria de saude
SECRETARIA DE SAUDE
IVTERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENGÉS/PR E O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE, PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DISCRIMINANDO AS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE E DO PODER PÚBLICO, NA FORMA ABAIXO:
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2024
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SENGÉS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.911.676/0001-07, com Sede à Travessa Souza Naves, n.º 95, Centro, CEP: 84.220-000,na cidade de Sengés/PR, neste ato, representado por seu Prefeito Municipal,GERSON NUNES DA SILVA, divorciado, brasileiro, portador da CI/RG n. º 4.189.794-5 SESP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 120.174.888-79, residente e domiciliado no Bairro Erva Doce - Rural, CEP. 84.220-000 - Sengés/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAÚDE, com o CNPJ n.º 44.563.716/0001-72, com endereço a Avenida Cel. Guilherme Arruda Castanho, 496 – CEP 18960-000 – Bernardino de Campos/SP, e com Estatuto/Regimento/Contrato Social arquivado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Ipaussu/SP e Documentos sob o nº 332, neste ato representado pelo Sr. NELSON ALVES LIMA, brasileiro, administrador, divorciado, portador da célula de identidade nº 5.099.552-52-SSP/SP e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 695.213.958-34, residente e domiciliado(a) na Rua Firmo Teixeira de Sampaio Carvalho , n.º 183, Jardim Ibiti do Paco III, CEP 18086-372, na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, resolvem realizar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de Gestão n.º 01/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente termo tem por objetivoa REVISÃO do valor contratual conforme as justificativas constantes nos autos do Processo Administrativo, alterando-se o valor total do Termo de Colaboração, bem como, o Cronograma de Desembolso. Em razão à prorrogação, acrescer-se-á ao valor total do Contrato a importância de R$ 629.133,08 (seiscentos e vinte e nove mil cento e trinta e três reais e oito centavos), a serem despendidos em parcelas variáveis e em conformidade ao Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho anexo. Portanto, modificam-se as Cláusulas do Contrato conforme descrito a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS RECURSOS NECESSÁRIOS:
O caput da Cláusula Quarta,passa a vigorar da seguinte forma:
“Pela execução do objeto da presente avença, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes deste instrumento, a importância global de R$ 13.440.694,80 (treze milhões quatrocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), para os 24 (vinte e quatro) meses de execução, a serem despendidos em 24 (vinte e quatro) parcelas variáveis conforme cumprimento das metas estabelecidas no PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste instrumento.”
CLÁUSULA TERCEIRA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O caput da Cláusula Quinta, passa a vigorar com a inclusão da seguinte dotação orçamentária:
“10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
3.3.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE
5170 – 303
5380 – 1064”
CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO E DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE JULHO DE 2026 A JUNHO DE 2027:
O valor do Termo de Colaboração para manutenção de julho de 2026 a junho de 2027previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.
CLÁUSULA QUINTA– DO PLANO DE TRABALHO E DO QUADRO DE PESSOAL:
O quadro de pessoal previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.
CLÁUSULA SEXTA– DO PLANO DE TRABALHO E DO PLANO DE APLICAÇÃO:
O Plano de Aplicação previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.
CLÁUSULA SÉTIMA–DO PLANO DE TRABALHO E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
O Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado em anexo.
CLÁUSULA OITAVA– DA RATIFICAÇÃO:
Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária justificativa.
CLÁUSULA NONA– FORO:
Fica eleito o Foro da Comarca de Sengés/PR, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, é o presente assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme, para um só efeito de direito.
Sengés, 27de julho de2.026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
P/Contratante
NELSON ALVES LIMA
Representante Legal
P/Contratada
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:EC9733DC