ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Conselho Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 018/2026 - CMS
SÚMULA – Dispõe sobre a Aprovação da Aquisição de Transporte Sanitário - 01 ambulância, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS-PR, em reunião extraordinária, ata nº 015.2026 na data de 20 de Outubro de 2026 às 08:00h, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e pela Lei Municipal n° 116/1991 e alterada pela Lei nº 1372/2018, e ainda, considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, bem como, as competências atribuídas em seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO o Ofício Circular SCAERA/FAF/ 2025 de 16 de Outubro de 2026, o qual considera o protocolo de nº 26.741.448-3, o qual trata-se de repasse fundo a fundo por meio da Resolução da SESA Nº 0317/2026, celebrado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e o município de Carlópolis, cujo objeto consiste no repasse de recursos financeiros para a aquisição de Transporte Sanitário – 01 Ambulância para transporte de pacientes.
RESOLVE:
Art. 1° Deliberar e Aprovar a Aquisição de Transporte Sanitário - Ambulância para transporte de pacientes para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Carlópolis-PR.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor a partir da data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
ADEMAR ROBLES BUENO
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Carlópolis-PR, 29 de Outubro de 2026
Publicado por:
Joyce Sales Almeida Ormeneze
Código Identificador:ECB9200B