ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 129/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 129/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E NILSON DALLA PORTA.
O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica NILSON DALLA PORTA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.164.488/0001-79, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por seu Administrador, Sr. NILSON DALLA PORTA, brasileiro, comerciante, portador do CPF nº 037.323.059-10, residente e domiciliado no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 129/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 129/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).
1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 129/2025 passa de R$ 449.428,80 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) para R$ 470.060,57 (quatrocentos e setenta mil, sessenta reais e cinquenta e sete centavos) representando um acréscimo de R$ 20.631,77 (vinte mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:
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Lote |
Item |
Objeto |
UN |
Quant |
Valor Unitário |
Valor da diferença |
valor total |
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07 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 35 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: São Valério – Trevo do Lindo – Linha São Paulo – Esquina São Paulo – Santa Terezinha – Escola São Valério; Horário: 05:50 às 7:25; MEIO DIA: Escola São Valério – Trevo do Lindo – Linha São Paulo – Esquina São Paulo – Santa Terezinha – Escola - São Valério; Horário: 11:30 às 12:55: TARDE: Escola São Valério – Trevo do Lindo – Linha São Paulo – Esquina São Paulo – Santa Terezinha - São Valério; Horário: 17:15 às 18:30; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 112 km por dia + 25%: 140 km |
KM |
22.856,00 |
8,58 |
0,38 |
8.685,28 |
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07 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.140,00 |
99,29 |
2.382,96 |
|
08 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 24 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Barra Grande, Lajeado Lambari, Linha Turra, Ouro verde, Barra Grande, São José do Barra Grande, Cerro da Lua até o Escola de Barra Grande. Horário: 05:55 às 7:25; MEIO DIA: Escola do Barra Grande, Lajeado Lambari, Linha Tura, Ouro verde até o Colégio de Barra Grande. Horário: 11:30 às 13:30; TARDE: Escola Barra Grande, Lajeado Lambari, Linha Tura, Ouro verde até o Colégio de Barra Grande. Horário: 17:30 às 18:30; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 116 km por dia + 25%: 145 km |
KM |
32689,00 |
5,79 |
0,25 |
8.172,25 |
|
08 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
1.299,90 |
57,97 |
1.391,28 |
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TOTAL R$ 20.631,77 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:
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DOTAÇÕES |
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Conta da despesa |
Funcional programática |
Destinação de recurso |
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01520 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00000 |
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01530 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00103 |
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01540 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00104 |
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01550 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00107 |
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01560 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02043 |
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01570 |
07.121.12.364.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02045 |
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 129/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Planalto-PR, 13 de julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
NILSON DALLA PORTA
Nilson Dalla Porta
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:ECC6A630