ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO
DECRETO N° 49/2026

D E C R E T O N.º 49/2026

 

Súmula: Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referência de acordo com a Lei Complementar nº 42/2025, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA:

 

Art. 1º - A Servidora abaixo relacionada, de acordo com a Lei Complementar nº 42/2025, ficam enquadrados nas referências abaixo discriminados:

 

SERVIDORES PÚBLICOS / CARGO ATUAL / ENQUADRAMENTO

 

MARCIA CREMONE BEIJO / AGENTE SERVIÇOS GERAIS / NÍVEL II / REFERÊNCIA I

 

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Edifício da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 26 de Outubro de 2026.

 

LUIZ DE MOURA

Presidente 


Publicado por:
João Gabriel Crispim Camargo
Código Identificador:ECCA7A1A