ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 07/2026
Convoca
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 6ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2026, posteriormente ao encerramento da 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário, convocada por meio do Edital nº 06/2026, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva.
Ordem do Dia
1. Projeto de Lei nº 04/2026:
a) Súmula: “Institui a Contribuição de Melhoria decorrente da execução da obra pública de ampliação da Avenida Papa João XXIII e dá outras providências”.
b) Autor: João Marcos Ferrer – Prefeito Municipal de Miraselva.
c) Apreciação: 2º Turno de Votação.
i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.
2. Projeto de Lei nº 05/2026:
a) Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 680/2023, que institui o prêmio de assiduidade através de vale alimentação aos empregados públicos municipais de Miraselva, para reajustar valores e estender o benefício, e dá outras providências”.
b) Autor: João Marcos Ferrer – Prefeito Municipal de Miraselva.
c) Apreciação: 2º Turno de Votação.
i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.
3. Projeto de Lei nº 01/2026:
a) Súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 692/2023, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências”.
b) Autor: Mesa Diretora – Câmara Municipal de Miraselva.
1. Valdair Aparecido Palla – Presidente;
2. Pedro Tolovi – Vice-Presidente;
3. Luiz Carlos Maetiasi – 1º Secretário;
4. Edgar Francisco da Silva – 2º Secretário.
c) Apreciação: 2º Turno de Votação.
i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
AFIXE-SE
Miraselva, 23 de janeiro de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente – Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:ECCCAA05