ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 281/2023
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 21.202.287/0001-02, sem fins lucrativos, localizada no pátio CTG Presilha dos Pagos, sem número, bairro Alto Alegre do Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 23 de agosto de 2023.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:ED1777C7