ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 124 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1242026/2026 de 14 de Julho de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 63.927,87 (sessenta e três mil e novecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

14.133,72

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM.

 

05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM.

 

20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

1.922,30

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

13.908,34

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

7.994,85

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

19.528,73

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

4.339,06

15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

1.166,99

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

 

27.122.0014.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

933,88

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

63.927,87

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 14 de Julho de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:ED4317C8