ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1.902, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por remanejamento de dotações no valor de R$928.877,18 (novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), destinado a cobrir despesas do corrente exercício, em virtude da criação da Secretaria de Esporte e Lazer, no Orçamento Inicial, conforme discriminação abaixo:
12.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
12.001 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0204.1080 - Const., Ampliação, Reforma, Revit. e Manut. das Unid. Esportivas
5780-00000-3390.30.0000 - Material de Consumo........... R$ 26.000,00
5790-00000-3390.36.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................... R$ 5.000,00
5800-00000-3390.39.0000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica................. R$ 5.000,00
5810-00000-4490.51.0000 - Obras e Instalações................... R$ 9.576,77
5820-00831-4490.51.0000 - Obras e Instalações.......... R$ 193.750,00
5830-00835-4490.51.0000 - Obras e Instalações............... R$ 86.528,51
5840-00851-4490.51.0000 - Obras e Instalações.............. R$ 238.750,00
27.812.0204.2078 - Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
5600-00000-3190.05.0000 - Outros Benefícios Prev. Do Servidor/Militar.......... R$ 100,00
5610-00000-3190.11.0000 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................... R$ 145.000,00
5620-00000-3190.13.0000 - Obrigações Patronais................ R$ 12.200,00
5640-00000-3190.94.0000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas............ R$ 5.000,00
5630-00000-3191.13.0000 - Obrigações Patronais............ R$ 13.700,00
5710-00000-3350.43.0000 - Subvenções Sociais............. R$ 5.000,00
5650-00000-3390.14.0000 - Diárias - Pessoal Civil............ R$ 2.000,00
5590-00000-3390.30.0000 - Material de Consumo.............. R$ 10.000,00
5660-00000-3390.32.0000 - Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita................. R$ 3.000,00
5670-00000-3390.36.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................... R$ 5.000,00
5680-00000-3390.39.0000 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica..................... R$ 20.000,00
5690-00000-3390.40.0000 - Serv. De Tecnologia da Inf. e Comunic. - PJ................... R$ 1.000,00
5720-00000-4490.51.0000 - Obras e Instalações............. R$ 5.000,00
5700-00000-4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 5.000,00
27.812.0204.2079 Esporte para Todos
5730-00000-3350.43.0000 - Subvenções Sociais............ R$ 40.000,00
5740-00000-3390.30.0000 - Material de Consumo........ R$ 35.000,00
5750-00000-3390.36.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................... R$ 5.000,00
5760-00000-3390.39.0000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 41.957,40
5770-00000-4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente................ R$ 10.314,50
TOTAL............................. R$ 928.877,18
Art. 2º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no Art. 1°, nos termos do Art. 43 § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias a saber:
03.00 - SECRETARIA DE ADM., PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
03.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0204.2012 - Esporte para Todos
0660-00000-3350.43.0000 - Subvenções Sociais............... R$ 40.000,00
0670-00000-3390.30.0000 - Material de Consumo........... R$ 35.000,00
0680-00000-3390.36.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................. R$ 10.000,00
0690-00000-3390.39.0000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 41.957,40
0700-00000-4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 5.314,50
27.812.0205.1013 - Const., Ampliação, Reforma, Revit. e Manut. das Unid. Esportivas
0710-00000-3390.30.0000 - Material de Consumo............... R$ 26.000,00
0720-00000-3390.36.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................... R$ 5.000,00
0730-00000-3390.39.0000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..................... R$ 5.000,00
0740-00000-4490 51.0000 - Obras e Instalações............... R$ 9.576,77
0750-00831-4490.51.0000 - Obras e Instalações.............. R$ 193.750,00
0760-00835-4490.51.0000 - Obras e Instalações............ R$ 86.528,51
0770-00851-4490.51.0000 - Obras e Instalações............ R$ 238.750,00
04.00 - SEC. DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO
04.001 - DIRETORIA DA SEC. DE FINANÇAS, ATIV, ECON. E ORÇAMENTO
04.123.0206.2018 - Manut. da Sec. de Finanças, Ativ. Econ. e Orçamento
1010-00000-3391.97.0000 - Aporte p/ Cobertura Déficit Atuarial do RPPS........... R$ 232.000,00
TOTAL............................ R$ 928.877,18
Art. 3° Ficam alteradas as ações propostas no Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 13 de fevereiro de 2020, 102º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Varela da Silva
Código Identificador:ED716984